contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições (almoço, jantar e lanches), incluindo refrigerante, através do Sistema de Registro de Preços, destinados aos participantes do 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca da Capital, de Santa Rita e de Cabedelo, conforme as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência, fornecido e elaborado pela Gerência de Contratação desta Corte de Justiça.