Tem início nesta segunda-feira (9), e segue até a sexta-feira (13), a 16ª etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com a participação de todos os tribunais de justiça do país no julgamento de processos na temática da violência doméstica. Na Paraíba, cerca de 37 comarcas participarão do evento e a previsão é que sejam realizadas 508 audiências no Estado. A abertura acontecerá às 17h, no Fórum Criminal da Capital. 

Nesta edição, o foco do Tribunal de Justiça da Paraíba será, também, a promoção de ações multidisciplinares, conforme previsão na Resolução nº 254/2018 do CNJ. Na ocasião da abertura da Semana, serão assinados quatro convênios para a realização de iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher a serem implementadas, ainda, este ano. “É uma semana com um olhar todo especial para esta temática”, afirmou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga. 

A magistrada explicou que a Resolução nº 254/2018 do CNJ traz, em seu artigo 5º, os objetivos do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa. “São dois objetivos. Além de tornar mais célere a prestação jurisdicional por meio de esforços concentrados de julgamento, temos, também, de promover ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres. O esforço concentrado se relaciona aos processos decorrentes desta temática que se acumularam, porém, em 2019, o TJPB, por ocasião do cumprimento da Meta 8 do CNJ, reduziu bastante o acervo”, afirmou.

Graziela Queiroga ressaltou, igualmente, que além dos magistrados analisarem os processos, no sentido de sentenciar ou despachar medidas protetivas à mulheres vítimas, ocorre, em paralelo, o trabalho preventivo, envolvendo ações em rede. “Aqui na Capital, especificamente, no Fórum Criminal, além das audiências, que acontecerão em três salas de audiência, durante a tarde, no hall de entrada da unidade, serão disponibilizados serviços que atendam às mulheres em situação de violência”, informou.

São parceiros do TJPB nessa iniciativa: Delegacia Especializada da Mulher; Patrulha Maria da Penha; Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade; Secretaria Municipal da Mulher; Ronda Maria da Penha; Defensoria Pública; Ministério Público, dentre outros. As instituições montam estandes, ofertando os serviços, orientando as mulheres vitimizadas, bem como, informando a todos que se encontram no recinto. 

Convênios - Um deles será a renovação do convênio do Projeto Cuidar de Mim, feito em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), e que será ampliado para incluir as mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha. “Queremos que estas mulheres também tenham acesso ao atendimento psicológico do projeto e possam participar dos cursos profissionalizantes ofertados pela iniciativa, para que possam se inserir ou reinserir no mercado de trabalho, ganhando autonomia financeira”, afirmou a juíza Graziela Queiroga. 

Outro convênio será celebrado entre o TJPB, o MPPB, a OAB-PB, a Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) local para promover uma série de colóquios e diálogos sobre o impacto que a violência doméstica causa no âmbito familiar e vice-versa. “O instituto vai abrir espaço para os diálogos e capacitações sobre a temática, corroborando, inclusive, com a discussão sobre o Projeto de Lei 29/20 que está tramitando na Câmara dos Deputados e veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica e familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho”, destacou. 

Segundo a magistrada, o convênio junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), para os ônibus circularem com adesivos da semana será renovado. 

“Também será firmado um convênio com a UFPB para o Projeto ‘Centro de Referência em Direitos Humanos – Jornadas Feministas: um olhar integral para as mulheres em situação de violência nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa’, que tem o objetivo de atuar de forma integral e humanizada no acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que participam dos processos judiciais movimentados durante a Semana. A professora que coordena o projeto já participou de duas edições do evento e montou o projeto para saber como as vítimas chegam e a importância da orientação e acolhimento”, explanou a juíza Graziela Queiroga.

Por Lila Santos e estagiária Raynne Melo/Gecom-TJPB