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Publicado em: 14/01/2022 - 13h15 Tags: Sessão, Tribunal do Júri

1º Tribunal do Júri da Comarca de JP terá 15 processos para a primeira sessão de julgamento de 2022

Fórum Criminal
O Tribunal do Júri funciona no Fórum Criminal da Capital

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa realizará, em fevereiro, a 1ª Reunião Ordinária de 2022, onde, conforme consta na pauta de julgamento, serão realizados 15 júris populares, cujos veredictos são dados pelo Conselho de Sentença, formado por um corpo de jurados (cidadãos). Os julgamentos terão início a partir das 9h, no formato presencial. O primeiro caso será julgado no dia 01/02, com a adoção do Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A unidade judicial está localizada na sede do Fórum Criminal da Capital. O diretor do Fórum Criminal, juiz Geraldo Emílio Porto, ressaltou que vem cumprindo o ato conjunto TJPB/CGJ Nº 05/2021, com atendimento, exigindo, inclusive, a todos que acessam o Fórum, a apresentação da carteira de vacinação em dia, além das medidas sanitárias e de segurança adotadas desde o início da pandemia da Covid-19.

O titular do 1º Tribunal do Júri da Capital é o juiz Marcos William de Oliveira, e atuando como juiza auxiliar está a magistrada Andréa Carla Mendes Nunes Galdino. O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (consumados e tentados), infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos.

De acordo com o inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal/1988, a organização do Tribunal do Júri será dada por lei e nos seus julgamentos serão assegurados: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A legislação que disciplina o procedimento do júri está nos Códigos Penal e Processual Penal.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Durante as sessões de julgamento atuam, também, assessor, oficiais, promotor, advogado(s) e pessoal de apoio.

Por Lila Santos

 

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