Com o tema ‘A palavra da vítima no processo penal e nos direitos humanos – Importância e consequências’, a diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura (Esma), juíza Rosimeire Ventura Leite, ministrou palestra nessa terça-feira (11). O evento foi realizado no auditório da Faculdade Internacional do Brasil (FPB), no Bairro de Tambiá, em João Pessoa, e faz parte do projeto ‘Café Jurídico’ da Esma.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, diretor da Escola da Magistratura, fez a abertura do evento destinado aos alunos dos cursos de Direito, Gestão Comercial e Gestão Pública da FPB. O magistrado parabenizou a temática escolhida, em virtude do aumento da violência no país, destacando que, em muitos casos, as provas derivam, exclusivamente, da palavra da vítima.

De acordo com a juíza Rosimeire Ventura, este é um tipo de prova bastante utilizado no processo penal, servindo de elemento para a condenação. “Se, por um lado, a palavra da vítima pode auxiliar na reconstrução dos fatos e na identificação do autor, por outro também é suscetível de falhas, contribuindo para condenações injustas”, disse a conferencista.

A magistrada explicou que nos crimes em que, por suas particularidades, não há testemunhas, a exemplo dos delitos sexuais, a palavra da vítima é tida, em alguns casos, como elemento essencial.

Rosimeire Ventura esclareceu, ainda, que o crime de denunciação caluniosa ocorre quando o indivíduo dá causa à instauração de investigação policial ou processo judicial contra alguém imputando-lhe delito de que sabe ser inocente. “Nesse caso, mesmo que o denunciante volte atrás na acusação, confessando que mentiu, não deixa de responder por esse crime”, informou.

Diferente dos depoimentos de crianças e adolescentes, que são gravados para resguardá-los, chamados depoimentos sem dano, a magistrada enfatizou que as vítimas adultas são obrigadas a comparecer em juízo e prestar informações, sempre que isso for necessário ao processo. “Para proteger a intimidade e a privacidade delas, é possível determinar o sigilo das informações”, acrescentou.

A palestrante fez algumas considerações sobre erro judiciário decorrente da palavra da vítima e as particularidades das declarações da vítima menor.

Café Jurídico - Esta foi a segunda palestra do ‘Café Jurídico’ promovida neste semestre. O projeto é destinado a magistrados, assessores, servidores do Judiciário estadual, advogados, estudantes de graduação e pós-graduação e toda a comunidade jurídica em geral. 

Por Marcus Vinícius