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Publicado em: 12/06/2019 - 10h55 Atualizado em: 12/06/2019 - 18h29 Comarca: João Pessoa Tags: ESMA, Café Jurídico

‘A palavra da vítima no processo penal’ foi tema da palestra da juíza Rosimeire Ventura na FPB

‘A palavra da vítima no processo penal’ foi tema da palestra da juíza Rosimeire Ventura na FPB / Fotos: Ednaldo Araújo

Com o tema ‘A palavra da vítima no processo penal e nos direitos humanos – Importância e consequências’, a diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura (Esma), juíza Rosimeire Ventura Leite, ministrou palestra nessa terça-feira (11). O evento foi realizado no auditório da Faculdade Internacional do Brasil (FPB), no Bairro de Tambiá, em João Pessoa, e faz parte do projeto ‘Café Jurídico’ da Esma.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, diretor da Escola da Magistratura, fez a abertura do evento destinado aos alunos dos cursos de Direito, Gestão Comercial e Gestão Pública da FPB. O magistrado parabenizou a temática escolhida, em virtude do aumento da violência no país, destacando que, em muitos casos, as provas derivam, exclusivamente, da palavra da vítima.

De acordo com a juíza Rosimeire Ventura, este é um tipo de prova bastante utilizado no processo penal, servindo de elemento para a condenação. “Se, por um lado, a palavra da vítima pode auxiliar na reconstrução dos fatos e na identificação do autor, por outro também é suscetível de falhas, contribuindo para condenações injustas”, disse a conferencista.

A magistrada explicou que nos crimes em que, por suas particularidades, não há testemunhas, a exemplo dos delitos sexuais, a palavra da vítima é tida, em alguns casos, como elemento essencial.

Rosimeire Ventura esclareceu, ainda, que o crime de denunciação caluniosa ocorre quando o indivíduo dá causa à instauração de investigação policial ou processo judicial contra alguém imputando-lhe delito de que sabe ser inocente. “Nesse caso, mesmo que o denunciante volte atrás na acusação, confessando que mentiu, não deixa de responder por esse crime”, informou.

Diferente dos depoimentos de crianças e adolescentes, que são gravados para resguardá-los, chamados depoimentos sem dano, a magistrada enfatizou que as vítimas adultas são obrigadas a comparecer em juízo e prestar informações, sempre que isso for necessário ao processo. “Para proteger a intimidade e a privacidade delas, é possível determinar o sigilo das informações”, acrescentou.

A palestrante fez algumas considerações sobre erro judiciário decorrente da palavra da vítima e as particularidades das declarações da vítima menor.

Café Jurídico - Esta foi a segunda palestra do ‘Café Jurídico’ promovida neste semestre. O projeto é destinado a magistrados, assessores, servidores do Judiciário estadual, advogados, estudantes de graduação e pós-graduação e toda a comunidade jurídica em geral. 

Por Marcus Vinícius

 

 

 

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