O auditório Desembargador Wilson Pessoa da Cunha, localizado no primeiro andar do Anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba, registrou um grande movimento de mães e pais, na manhã desta quinta-feira (10). O significativo número de pessoas se deve às notificações realizadas com o objetivo de ouvir as mães sobre a possível localização dos pais de seus filhos, como determina o Provimento nº 12 do Conselha Nacional de Justiça (CNJ). Essa iniciativa está acontecendo em todo o País. Só na Paraíba foram expedidas quase 80 mil notificação e em João Pessoa das 16 mil, 10.560 já foram notificadas.

A ação está sendo executada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB, 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e Ministério Público estadual. O atendimento acontece a partir das das 8h e vai até o dia 31 deste mês e visa tomar as providenciadas legais e necessárias para a inserção da paternidade nos registros destas crianças.

“Neste primeiro momento, estamos fazendo os levantamentos das informações. Em abril, serão realizadas as audiências desses processo. Mas, o que podemos constatar é que muitos pais já estão vindo reconhecer a paternidade, o que vai agilizar o andamento processual”, revelou a assistente social da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Norma Gouveia. 

O Provimento nº 12 do CNJ levou em consideração uma resposta a solicitação da Corregedoria Nacional ao Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(Inep), que forneceu dados do Censo Escolar de 2009. O Censo revelou que  4.869.363 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e três) alunos de todo o Brasil não tem a paternidade reconhecida. Deste universo, 3.853.972 (três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e setenta e dois) eram menores de 18 anos.

A iniciativa de reconhecimento de paternidade é uma das prioridades do atual presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que visa cumprir na íntegra o Provimento do Conselho Nacional de Justiça, para que nenhuma criança no País fique sem ter o nome do seu pai em seus documentos.

“Esta ação é de um alcance social muito grande, no tocante a garantia de um direito fundamental e o respeito à dignidade e à pessoa. Também evidencia um compromisso social da atual gestão com a causa da criança e do adolescente”, disse o o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Fabiano Moura de Moura.

O magistrado explicou que o procedimento começa com a notificação das mães, para que compareçam à Justiça, com o objetivo de dizerem quem são os pais das crianças. Em seguida, os supostos pais serão notificados para comparecerem, confirmando a paternidade. Neste caso, imediatamente, é feita a alteração no registro da criança. “Em caso de não reconhecimento, há a possibilidade de realização do DNA, e de promoção de ação de investigação de paternidade”, complementou.