Uma audiência de conciliação realizada na tarde dessa quarta-feira (24), no Fórum Cível da Capital, resultou no compromisso de mais transparência quanto aos ajustes tarifários de transportes públicos na Capital paraibana. O acordo foi firmado entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), a Prefeitura de João Pessoa e outros e a Rede Minha Jampa, e foi mediado pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que coordena o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública (Cejusc Fazendário).

Conforme o acordo, no prazo de 30 dias, a Rede deverá formular requerimento com as questões a serem respondidas, também em 30 dias, pela Semob/Município de João Pessoa sobre as políticas tarifárias de transportes públicos municipais, inclusive, sobre a possibilidade de realização de audiência pública, como fase a ser observada nas futuras negociações para fixação dos valores.

A Semob também deverá indicar as providências que estão em vigor e quais estão sendo adotadas para aprimorar o portal de transparência do Município e demais ferramentas correlatas.

Após quatro horas de audiência e debates sobre os procedimentos da política realizada pela Semob, as partes chegaram a um consenso, o que foi avaliado como exitoso para o magistrado, pois é este o objetivo das ações do Núcleo Permanente de Métodos de Práticas Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB.

“Foi uma possibilidade extraordinária de desconstruir a ideia de que não seria possível a realização de conciliação nas demandas da Fazenda Pública. No âmbito fazendário, não só pode haver, como sempre deve ser tentada esta prática. Nós, do Cejusc Fazendário, ficamos muito felizes em contribuir com esta cultura de paz”, asseverou Antônio Carneiro.

Para Diógenes Dantas, advogado militante por transparência pública que está associado ao Minha Jampa na demanda, o resultado da audiência foi um avanço. “Nosso acordo possibilitará que, a longo prazo, consigamos com maior facilidade as informações sobre os fundamentos dos aumentos das tarifárias, e isso, certamente, vai subsidiar o acesso da população ao que não estava esclarecido de forma didática a respeito dos reajustes. A medida contempla exposição de documentos, a exemplo das atas do Conselho Municipal e planilhas de custos, e divulgação no site da Superintendência”, avaliou.

O diretor de Planejamento da Semob, José Augusto Morosine, afirmou que, embora as informações questionadas pela Rede Minha Jampa já estivessem disponíveis, a reunião conciliatória foi importante para se aperfeiçoar a transparência oferecida pela Superintendência.

Gabriela Parente