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Publicado em: 02/05/2019 - 12h50 Tags: Câmara Criminal, Tráfico de drogas

Acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico têm condenações mantidas 

Na manhã desta quinta-feira (2), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, Edivan Rodrigues Alexandre, que condenou Alex Barros de Medeiros e Romero Luciano dos Santos Rodrigues por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O relator da Apelação Criminal nº 0011957-49.2015.815.0011 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

O juiz de 1º Grau aplicou as seguintes sanções: Alex foi condenado a uma pena de 25 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, além de 2.728 dias-multa e Romero a uma pena de 28 anos, seis meses e 10 dias de reclusão, e um ano e nove meses de detenção, além de 2.890 dias-multa. O regime inicial para o cumprimento das penas é o fechado.

Inconformada, a defesa recorreu da sentença, aduzindo, preliminarmente, nulidade do feito, diante da ilicitude da prova obtida sem autorização judicial e ausência, nos autos, das provas apontadas em desfavor do recorrente. No mérito, requereu a absolvição dos delitos, suplicando a aplicação do princípio in dubio pro reo (na dúvida pelo réu). Subsidiariamente, almejou a diminuição das penas.

Ao analisar as preliminares, o desembargador Arnóbio Teodósio ressaltou que elas se confundiam com o mérito, e, por esta razão, as analisou conjuntamente. O relator disse que restou comprovadas as materialidades e autorias delitivas dos crimes, sobretudo pelas trocas de mensagens através dos aparelhos celulares, tornando-se impossível falar em absolvição dos acusados.

O desembargador observou, ainda, que a sentença foi aplicada corretamente até porque se constatou que a majoração da sanção base teve como fundamento o fato de existir circunstâncias judiciais, em sua maioria, desfavoráveis aos réus, motivo esse que, por si só, já autoriza a fixação da pena em patamar acima do mínimo legal.

"As dosimetrias das penas não carecem de reforma, uma vez que o juiz primevo obedeceu, criteriosamente, ao sistema trifásico de fixação da pena, estabelecendo-as em patamar justo para reprovação da conduta narrada nos autos e prevenção quanto à prática de novos delitos", concluiu o relator.

Por Marcus Vinícius

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