Conteúdo Principal
Publicado em: 15/03/2019 - 12h13 Atualizado em: 15/03/2019 - 12h51 Tags: SEEU, OAB

Advogados criminalistas conhecem a plataforma SEEU e aprovam o sistema de acompanhamento de penas 

Na manhã desta sexta-feira (15), uma comissão de advogados criminalistas que atuam na região metropolitana de João Pessoa e o procurador da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Gustavo Cavalcanti Pessoa, conheceram de perto toda a funcionalidade do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A explanação sobre a nova plataforma foi feita pelos juízes represantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Oswaldo Soares Neto e Bárbara Nardy, na Sala Branca do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

Além dos advogados da Capital, o SEEU já foi apresentado aos promotores e procuradores de Justiça e aos advogados criminalistas de Campina Grande, segunda maior Comarca da Paraíba. Na tarde sexta-feira, o Sistema será detalhado aos representantes das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança e Defesa Social.

Para que o advogado tenha acesso ao SEEU, segundo Oswaldo Soares Neto, é necessário que ele faça um cadastro no Sistema. “Isso, ele pode fazer sozinho, com seu respectivo token e conectado ao primeiro campo da tela, onde está ‘Auxílio aos Advogados’. Após o cadastro, o advogado já está habilitado a operar o sistema”, disse. Ele acrescentou, ainda, que nos casos em que o advogado já tenha procuração nos processos, o próprio cartório fará o cadastramento. Depois disso, o advogado vai poder seguir todo o andamento processual, inclusive com acesso à planilha de cálculo do cumprimento das penas. 

“Essa planilha é aberta a todos os atores do processo, não só o magistrado e servidores, mas para o promotor de justiça, defensor público e advogados. O que não pode ser feito é a alteração da planilha. Alteração de dados que envolvem o cálculo é exclusivo do Poder Judiciário”, destacou Oswaldo Soares Neto. Caso o advogado perceba algum dado que não foi lançado ao Sistema, ele pode peticionar ao magistrado, que vai analisar e, eventualmente, vai manter a informação ou determinar a alteração.

Um dos advogados que participou da apresentação do SEEU, em João Pessoa, Antônio Navarro Ribeiro, falou sobre a importância do Sistema para a tramitação processual. “Considero de muito importante essa nova tecnologia, do ponto de vista de uma maior celeridade processual nas Varas de Execução Penal e em todas as varas criminais do Estado. Espero que o Sistema tenha plena funcionalidade e o jurisdicionado seja o maior beneficiado”, comentou. 

O SEEU - A plataforma Sistema Eletrônico de Execução Unificado possibilita o acesso a informações de processo, partes, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos, que podem fomentar a criação de políticas públicas.

O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencidos ou por vencer, facilitando a administração da execução das rotinas e fluxo de trabalho. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho e realizar o levantamento de todas as informações, numa única tela. 

Por Fernando Patriota

 

 

 

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611