Audiência Pública do CNJ vai debater diretrizes para padronizar portais dos tribunais e facilitar acesso do público
O Comitê de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover na próxima terça-feira (25), às 14h30, uma audiência pública, com o objetivo de debater diretrizes para facilitação de acesso e padronização aos portais dos tribunais. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. De acordo com a conselheira e presidente da comissão do Conselho, Tânia Regina Silva Reckziegel, “o foco dos debates tem como prioridade a facilitação do acesso pelo público externo, sem desrespeitar a autonomia e singularidade dos tribunais”.
O CNJ considera que os serviços prestados pelo Judiciário são similares em todo o País, a exemplo de pesquisa para acompanhar um processo judicial, obter informações sobre o Plantão Judiciário, acessar o Diário da Justiça e dados de transparência. Contudo, quando o usuário busca nos portais dos tribunais esses serviços, muitas vezes essas informações estão em lugares diferentes e, em algumas situações, até com outro nome.
O juiz auxiliar da Presidência, Euler Jansen, que participará da Audiência Pública, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides, destacou a importância da padronização. “A Constituição Federal anuncia que todos os tribunais do país fazem parte de um Poder Judiciário Nacional e, por isso e para trazer um padrão de unidade, no qual teremos elementos mínimos de similaridades que facilitem a navegação por servidores, advogados e pelo público em geral em portais que não sejam de seu costume, a iniciativa do CNJ merece aplauso”.
Órgãos e entidades interessadas em participar da Audiência Pública devem fazer a inscrição, até esta quinta-feira (20), pelo e-mail audienciapublica2501@cnj.jus.br. A manifestação de interesse deve trazer a indicação expressa do nome da pessoa representante e o assunto a ser tratado.
Por Fernando Patriota