Os membros da Quarta Câmara Cível mantiveram, por unanimidade, nessa terça-feira (2), sentença do juiz da 1ª Vara Cível da comarca da Capital, que condenou o Unibanco Aig Seguros S/A a pagar, a título de indenização por danos morais e pessoais, o valor de R$ 60 mil à Associação de Defesa das Vítimas de Trânsito no Brasil (ADVAT), em virtude de morte em acidente de trânsito em março de 2001. Desta decisão cabe recurso.

A ADVAT representou, na ação de cobrança de seguro, Luiz Bezerra da Costa e Severino Bezerra da Costa, filhos da vítima que veio a falecer em razão do acidente provocado pela empresa de ônibus Transnacional. Na petição inicial, a Associação das Vítimas ressaltou que, os representantes fazem jus a cobertura por danos morais e pessoais da apólice contratada pela empresa concessionária de transporte coletivo no valor de R$ 50.000,00, junto à Unibanco Seguros.

A Seguradora ingressou com duas apelações cíveis nº 200.2007.763686-4/001 e 200.2007.763703-7/001 alegando, nos recursos, que não possui qualquer relação jurídica com a aparte autora, e portanto, não tinha obrigação de efetuar o pagamento do seguro contratado com a empresa Transnacional.

O juiz de primeiro grau expôs, na sentença, que: “Se o contrato de seguro reza que o risco coberto é o dano pessoal e o dano moral, e estipulado em favor de terceiro, então é lógico que o terceiro beneficiário, tem ação direta contra a seguradora, e se tem direito a ação é porque a seguradora possui legitimidade para figurar no pólo passivo da lide.”

O relator do processo foi o presidente do órgão fracionário, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores Júlio Paulo Neto (revisor) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

Na sessão dessa terça-feira, foram julgados mais de 15 processos, entre agravos e apelações. A Quarta Câmara se reúne sempre às terças-feiras, a partir das 9h, no auditório “Ministro Alcides Vieira Carneiro”, no Palácio da Justiça.

Por Marcus Vinícius Leite