Com o objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade do crime de importunação sexual, a Campanha ‘Não é Não, também no São João’ será lançada nesta terça-feira (10). A abertura do evento está marcada para às 9h, no Espaço Cultural José Lins do Rego, no Bairro de Tambauzinho, em João Pessoa. 

O Tribunal de Justiça da Paraíba apoia e participa, efetivamente, da Campanha, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual. A Campanha do “Não é Não” vem ganhando força desde o Carnaval de 2017.

A iniciativa da Campanha é do Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). 

O crime de importunação sexual está previsto no Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão e é inafiançável. A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

“A importunação sexual é crime grave e não pode ser naturalizado. O respeito à liberdade de escolha das mulheres deve ser protegido. O Poder Judiciário estadual apoia e participa desde o primeiro ano da Campanha porque compreende a essencialidade da divulgação no caminho preventivo”, comentou a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa

Já a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Lídia Moura, é preciso alertar a sociedade sobre o crime de importunação sexual, que muitas vezes é naturalizado. “Qualquer contato sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime. Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas”, comentou a secretária.

Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima - Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.

Por Fernando Patriota