Depois de 20 anos de luta pelo reconhecimento da cidadania das crianças e adolescentes, muito ainda tem que ser feito no sentido de efetivar esses direitos. Foi nesse sentido que, na tarde de comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, nessa terça-feira (13), os representantes do sistema de garantias desses direitos receberam a Carta Reivindicatória, que apresenta os principais pontos onde necessita avanços.

Uma das autoridades que recebeu a Carta foi a juíza da Vara da Infância e da Juventude da Capital, Virgínia Gaudêcio de Novais. Ela destacou que o Estatuto ainda precisa ser efetivamente cumprido, especialmente no que diz respeito aos atos infracionários e às medidas socioeducativas, no sentido de reinserir, na sociedade, os jovens que estão em conflito com a Lei.

A juíza também ressaltou a importância da Carta Reivindicatória no contexto dessa mobilização. “Esse documento é importante para tentar sensibilizar as autoridades do poder público para o cumprimento do Estatuto. A Carta vem chamar aqueles que ainda estão indiferentes a esta luta, para que se engajem conosco”.

De acordo com a coordenadora da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Vivianne Sarmento, o TJ participou, ativamente, na elaboração da Carta. O Tribunal apresentou, no documento, os pontos referentes às medidas socioeducativas: “Criar, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Estadual e Municipal, um programa de inclusão de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa; e Municipalização das medidas socioeducativa em meio aberto- Sistema Nacional Socioeducativa – SINASE – Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA”.

A Carta também apresentou outras violações dos direitos fundamentais, como o trabalho infantil, violência sexual, educação, saúde e  uso de drogas.

Da Coordenadoria (com a colaboração do estagiário Herberth Acioli)