O plano de trabalho para a implantação da Plataforma Socioeducativa do CNJ no âmbito do Judiciário estadual paraibano foi apresentado nesta quarta-feira (9) em reunião com os integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ e a equipe do TJPB envolvida com a medida. A previsão é que a ferramenta passe a funcionar a partir do dia 6 de junho do corrente ano.

A PSE funcionará dentro do PJe e, por meio da nova ferramenta, serão emitidas as guias de execução de medida socioeducativa, em substituição ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Haverá, também, a implementação de novas interfaces para atender necessidades especiais de magistrados e magistradas, como a emissão de alertas e prazos.

Apresentado pelo coordenador da PSE, Edson Orivaldo Lessa Junior, o plano propõe reuniões regulares e semanais para discutir capacitações, fluxos, estratégias, bem como aspectos técnicos sobre o próprio ambiente da Plataforma.

Além disso, os participantes trataram sobre as diversas ações contempladas no cronograma de trabalho, como a criação do Comitê da PSE no Tribunal; a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica pelo CNJ e pelo TJPB (prevista para o mês de maio); capacitações; divulgação; suporte após a implantação, entre outras.

Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Hugo Gomes Zaher, a Plataforma trará mais funcionalidade ao trabalho de magistrados e servidores que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas, permitindo, ainda, uma melhor produção de dados estatísticos e políticas judiciárias mais efetivas para este grupo.

Por Gabriela Parente