A Comissão Gestora do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV 2025) do Tribunal de Justiça da Paraíba reuniu-se na manhã desta segunda-feira (13) para deliberar sobre o resultado final do programa, instituído pela Lei Estadual nº 13.729/2025. Durante a reunião, os membros analisaram todos os processos administrativos referentes às adesões protocoladas com base no Edital nº 001/2025, concluindo pela homologação da classificação final dos servidores contemplados.

De acordo com o presidente da Comissão Gestora, Einstein Roosevelt Leite, Diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, a relação com o resultado final do PINAV 2025 foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (14), conforme deliberação unânime dos integrantes, que foi devidamente acatada pela Presidência do Tribunal de Justiça.

“O PINAV é uma iniciativa de grande relevância, que demonstra o compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça com a valorização dos servidores e o planejamento institucional. Trata-se de um marco histórico para o Poder Judiciário paraibano, pois alia responsabilidade fiscal, gestão de pessoas e reconhecimento àqueles que dedicaram décadas de trabalho à Justiça”, destacou o presidente da Comissão.

Para o presidente do Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho, o Pinav é um reconhecimento aos servidores. “O Pinav nasceu nos idos de 2012, quando estávamos na Ouvidoria, através de sonhos de servidores. Hoje, é uma realidade. É, acima de tudo, um reconhecimento àqueles que tanto serviram ao nosso Judiciário e têm a oportunidade de, voluntariamente, preenchendo os requisitos legais, se aposentarem”, ressaltou.

O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) foi criado pela Lei nº 13.729/2025, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória. Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal.

A Comissão Gestora do programa é composta por representantes das Diretorias de Gestão de Pessoas, de Economia e Finanças, de Processo Administrativo, da Gerência de Auditoria Interna e da Gerência de Planejamento, responsáveis por assegurar a execução transparente e criteriosa do processo.