Em reunião, na tarde desta segunda-feira (15), o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário estadual discutiu ações para implementar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 492/2023, a qual estabelece a adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.

O Comitê, que é presidido pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deliberou no sentido de interlocução com a Escola Superior da Magistratura (Esma) para a realização de uma formação continuada sobre o tema, envolvendo magistrados e assessores. Além disso, será oficiado à Ditec para criar ferramentas eletrônicas no site institucional, de forma a dar amplo conhecimento e divulgação ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário.

A juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá ressaltou a importância da participação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB nas iniciativas estruturantes e de organização para a efetivação do que determina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça. 

Participaram a juíza Isabella Joseane, e as servidoras Isabel Cristina Rocha, Camila Carvalho e Sara Guerra. 

Conforme a Resolução do CNJ, para a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário devem ser seguidas as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, que institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. Além de criar os Comitês de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Por Lila Santos