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Publicado em: 10/02/2023 - 13h13 Atualizado em: 13/02/2023 - 12h34 Tags: Comitê, Políticas Públicas, Situação de rua

Comitê do TJPB vai promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Palácio da Justiça da Paraíba

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, instituiu o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. O Ato nº 10/2023, que detalha a medida está publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (10) e leva em consideração os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, nos termos do artigo 3º, incisos I, III e IV, da Constituição Federal.

A medida ainda observa, os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, em especial o que trata da garantia dos direitos fundamentais, com base na Resolução do CNJ nº 325/2020 e a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 425/ 2021).

O Comitê Multissetorial terá por atribuição o desenvolvimento de ações e articulações voltadas ao cumprimento da Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre seus integrantes, estão Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, (juíza auxiliar da Presidência do TJPB); e Carlos Neves da Franca Neto (juiz corregedor do Tribunal de Justiça). Também fazem parte do Comitê integrantes das diretorias Administrativas e Tecnologia da Informação; da Gerência de Projetos e Gestão Estratégica e da Coordenadoria do Núcleo de Gestão Socioambiental.

A Presidência do Poder Judiciário estadual estabeleceu “que o Comitê Multissetorial deverá atuar de forma articulada e propositiva, no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua”.

Por Fernando Patriota

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