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Publicado em: 22/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Comitê Gestor: a preservação das listas para pagamento de precatório depende de consenso sobre o rateio proporcional

O Comitê Gestor de Contas Especiais realizou a quinta reunião para continuar as deliberações a respeito dos pagamentos de precatórios. O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Alexandre Targino Gomes Falcão, abriu a reunião estimulando os presentes a discutirem sobre as inovações trazidas com a publicação da Resolução nº 123, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta alterou dispositivos da Resolução nº 115, permitindo, assim, que o pagamento de precatórios fosse realizado a partir  das listas existentes em cada tribunal.

Pela Resolução nº 123, ficou definido que os próprios Tribunais de Justiça, em comum acordo com os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, têm a possibilidade de optar pela manutenção das listas de cada órgão, para referido pagamento.

Participaram desta reunião, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF – 5ª), o juiz federal  Bianor Arruda Bezerra Neto; pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT – 13ª), a juíza do trabalho Ana Paula Cabral Campos e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), os magistrados Alexandre Targino e Marcos Coelho de Salles.

Na reunião, os representantes do TJPB propuseram um rateio proporcional ao estoque total da dívida. Os demais componentes do Comitê Gestor, entretanto, defenderam que o rateio deveria se dar proporcionalmente ao estoque da dívida considerada em cada período anual.

A fim de aprofundar as discussões, os presentes marcaram uma próxima reunião, a ser realizada nesta quinta-feira (25), às 16h, ocasião em que retornarão ao tema e farão uma análise detida nas listas cronológicas existentes e de seus respectivos valores.

Por Gabriela Parente

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