O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, fez a abertura dos trabalhos do segundo dia do 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece durante toda esta sexta-feira (14), no Hotel Hardman, em João Pessoa. Ao lado do presidente do Colégio, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, apresentaram o primeiro palestrante do dia, professor Mauro Gomes de Mattos, da Faculdade Candido Mendes, do Rio de Janeiro.

Ao destacar a importância da palestra, sobre a “Competência Subsidiária do CNJ Para Fins Disciplinares”, o presidente do TJPB reafimou o prazer do Tribunal de Justiça da Paraíba em receber representantes de todas as Cortes da Federação. “Além dos debates constitucionais e administrativos, também estamos imbuídos, neste encontro, no forte sentimento de amizade e união. Quero que todos se sintam verdadeiramernte em casa”, disse Abraham Lincoln.
O primeiro palestrante, o professor, advogado e escritor, Mauro Gomes de Mattos afirmou, durante sua explanação, que o Conselho Nacional de Justiça não tem a competência originária de instaurar procedimento administrativo e processar juiz pelo aspecto disciplinar. “Nós entendemos que o CNJ, na omissão dos tribunais, ele teria a competência, sim, mas não originariamente. Esse tema é de grande relevância para magistratura e para a sociedade, que participam desse debate”, destacou o palestrante.

Por outro lado, o professor lembrou que o artigo a Constituição Federal diz que o Conselho Nacional de Justiça pode avocar os processos disciplinares existentes e pode rever as decisões dos julgados até um ano delas. “Inclusive a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Fderal (STF) contra a Resolução 135 do CNJ, justamente ressaltando a competência e o autogoverno do tribunais locais”, disse Mauro Gomes. 

Programação - Ainda no período da manhã os desembargadores e demais participantes do evento assistem uma teleconferência do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No expediente da tarde o a programação do Encontro segue com uma apresentação de vídeo sobre o projeto “Campus avançado da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB”, uma experiência na Penitenciária Regional de Campina Grande – Raimundo Asfora. A exposição será feita pela professora, reitora da instituição, Marlene Alves.

Às 15h, os presidentes se manifestam com proposições, informes e iniciam os debates. Haverá ainda a assinatura de Termo de Cooperação entre o CNJ e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com a presença da ministra Iriny Lopes, titular da Pasta, que também fará uma palestra sobre o tema “A Questão da Mulher no Poder Judiciário”. Os trabalhos do encontro encerram com a elaboração da “Carta de João Pessoa”, depois de uma exposição da ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, do CNJ, às 17h30.

Gecom/TJPB/fp