O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para o curso ‘Identidade de Gênero’, com objetivo de fornecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais. São oferecidas 100 vagas para magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. A capacitação será realizada a distância por meio da plataforma virtual gerida pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Ceajud/CNJ), com carga horária de 60 horas.

Entre os temas a serem abordados pelo curso estão direitos humanos, multiculturalismo e universalismo, Decreto n. 8.727/2016, Resolução n. 270/2018, autoidentificação, orientação sexual e expressões de gênero.

As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas durante todo o segundo semestre de 2024, por meio do link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/login/index.php. A qualificação é autoinstrucional e pode ser realizada conforme o ritmo e a disponibilidade de tempo de cada aluno, desde que as atividades sejam concluídas até dezembro deste ano. A forma de avaliação se dará de duas formas: na primeira, o estudante deverá cumprir todo o percurso formativo (leitura, vídeos e exercícios de fixação). Já na segunda, o participante deverá realizar uma atividade, a qual exigirá 60% de aproveitamento. Por fim, será liberada a avaliação e, posteriormente, o certificado.

O curso tem como base a Resolução CNJ nº 270/2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços judiciários. A iniciativa pretende habilitar os membros da Justiça para que ofereçam um serviço de qualidade à população LGBTQIA+, evitando que sofram mais um tipo de violência, a institucional.

Os professores responsáveis pelo conteúdo técnico do curso são Tânia Maria Fontenele Mourão, doutora em História Cultural, Memória e Identidade pela Universidade de Brasília (UnB); e Valério de Oliveira Mazzuoli, doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Por Fernando Patriota com Informação do CNJ