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Publicado em: 15/05/2013 - 14h02 Atualizado em: 05/12/2013 - 22h22 Tags: Lei Seca Jovem

Coordenação da campanha “Lei Seca Jovem” realiza adesivagem na Capital nesta quarta-feira

A coordenação da campanha “Lei Seca Jovem”, com apoio de todas as pessoas envolvidas na ação, realiza durante a manhã e tarde desta quarta-feira (15) adesivagem em vários pontos de João Pessoa. A adesivagem de veículos será iniciada no turno da manhã, na avenida Rui Carneiro, em frente ao colégio Geo, em Tambaú. À tarde, a ação será no Centro da Cidade, incluindo, visita aos jovens que frequentam o Tambiá Shopping.

A campanha é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Poder Judiciário e foi lançada oficialmente na última segunda-feira (13), durante evento realizado no Salão Nobre do TJPB, que marcou os 100 primeiros dias da gestão da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O juiz Fabiano Moura de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e coordenador da Campanha, informou que para a efetivação desse projeto foram considerados os desafios relacionados ao enfrentamento de uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

O trabalho vem sendo realizado em etapas, desde fevereiro. Atualmente, o projeto está na terceira fase de operacionalização, que consiste em visitas educativas a bares e restaurantes de João Pessoa. No mês passado, 40 comissários de menores participaram de um curso de capacitação com vistas a transformar os comissários em agentes, com o objetivo de desenvolver a missão de cuidar de crianças e adolescentes que bebem ou podem vir a beber.

Meta - O objetivo do projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº 12.425/2012. A legislação proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, à crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos, supermercados, lanchonetes e similares.

A iniciativa se propõe a manter a regularidade das inspeções, ao tempo que espera contar com a adesão dos parceiros e estabelecimentos comerciais. Também pretende traçar o perfil das infrações e das crianças e adolescentes envolvidas, assim como diminuir os autos de infrações e a incidência desse público relacionados ao consumo de álcool.

Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude, como gestor do projeto, gerenciar a equipe, negociar a carga de trabalho dos recursos humanos envolvidos, tratar os desvios de planejamento, agir preventivamente e corretivamente, gerir deficiências técnicas e informar à Gerência de Projetos, da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, como forma de dar andamento a ação.

Gecom – Valter Nogueira

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