O juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e coordenador estadual da Infância e Juventude, reuniu, em audiência, secretários do Município de João Pessoa para tratar sobre políticas públicas em favor das crianças e adolescentes acolhidas em instituições na Capital. O evento aconteceu nesta quarta-feira (8), no Fórum da Infância e Juventude, no Bairro dos Estados.

"O objetivo foi de cobrar a efetiva participação da edilidade na implementação de políticas públicas em favor das crianças e adolescentes que se encontram no serviço de acolhimento institucional da Capital, e que foram vítimas de violação de seus direitos", explicou Adhailton Lacet.

Estiveram presentes Adalberto Fugêncio dos Santos Filho, secretário municipal da saúde; Socorro Gadelha, secretária da Habitação; Vitor Cavalcante de Sousa, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social; Cizia de Assis Romeu, diretora de Assistência Social, a promotora de Justiça Soraya Escorel, representando o Ministério Público da Paraíba, além das integrantes da equipe interdisciplinar do setor de acolhimento.

Na oportunidade o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, apresentou um fluxo de atendimento da rede de cuidado para a criança e adolescente. Já a promotora de Justiça Soraya Escorel disse que a reunião foi muito produtiva e que abriu um novo canal de diálogo com o município para fazer valer a politica de atendimento.

O magistrado Adhailton Lacet informou, ainda, que concedeu um prazo de cento e vinte dias para que o município apresente um Programa de Apoio e Acompanhamento de Egressos, conforme estabelecido pelo artigo 94, inciso XVIII,  do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), envolvendo as áreas de educação, saúde, assistência social, moradia, entre outras.

"Esse é o papel do juiz da infância, articular todos os atores do sistema de garantia de direitos em prol do público infantojuvenil, e cobrar a atuação mais efetiva dessa política pública", ressaltou Lacet.

Por Lila Santos