O coordenador do Centro de Inteligência e Inovação (CEIIN) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, destacou a importância e transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao disponibilizar o Painel de Centros de Inteligência, lançado recentemente pelo Conselho.

O Centro de Inteligência do Poder Judiciário e a rede de Centros de Inteligência foram criados para coordenar e orientar o esforço de gestão judiciária contra a judicialização excessiva. Os centros monitoram as demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes, de forma a prevenir litígios na origem e gerir as demandas repetitivas.

O desembargador Leandro dos Santos reforçou que os Centros de Inteligência nasceram para pensar o judiciário, tornando os tribunais mais modernos com uma gestão mais aperfeiçoada naquilo que for da sua competência.

Além de terem como meta principal, no novo agir do Poder Judiciário, o acompanhamento das demandas predatórias, o uso indevido de ferramentas judiciais para atender pretensões que violam o acesso à Justiça, bem como outras questões meramente processuais que dizem respeito, por exemplo, aos chamados precedentes qualificados.

O magistrado observou ser, atualmente, muito comum juízes receberem mil ações de uma prefeitura, fruto de reivindicações de servidores por conta de gratificações retiradas. “Precisamos tratar esses processos de uma forma diferenciada, porque se pulverizar essas ações para vários juízes, podem ocorrer decisões conflitantes, gerando uma insegurança jurídica terrível. Os precedentes qualificados têm a função de atacar o problema da insegurança, promovendo a celeridade processual, e a eficiência na entrega da prestação jurisdicional”, confirmou o desembargador Leandro.

O Painel de Centros de Inteligência apresenta links por ramos, em abas diferentes. Nele podem ser acessados os centros de inteligência do CNJ e dos Tribunais de Justiça; do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunais Regionais Federais (TRFs); das Seções Judiciárias dos TRFs por região; e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Ao mapear os precedentes em instâncias e tribunais superiores, os centros de inteligência buscam identificar soluções comuns a causas semelhantes, que se repetem em milhares de processos judiciais em tramitação.  

Por Lila Santos com informações e imagens da Agência CNJ de Notícias