O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes), encerrou o treinamento em Planejamento de Licitações para diversos servidores técnicos, nesta quarta-feira (10).

Segundo André Camilo, pregoeiro do TJPB, “o objetivo do curso foi abrir a mente dos técnicos para a importância do planejamento para a licitação”, disse. Ele foi ministrante do treinamento para orientar a cerca da elaboração de um projeto básico para aquisição de bens ou serviços.

Já Marcelo Andrade, membro da comissão de licitação, ministrou sobre a Lei 8.666/93 (Lei das licitações), suas regras, exceções e a responsabilidade civil e penal do agente administrativo do setor público. “Se for detectado, pelo Tribunal de Contas, ônus ao erário no processo licitatório, a multa é pessoal a quem causou o dano. Portanto, o servidor tem obrigação de conhecer a lei”, informou.

“Esse curso foi bastante prático e sanou diversas dúvidas que tínhamos ao licitar. Aprendi novos recursos, como o Registro de Preço, que acredito ser a melhor opção em muitos casos que enfrentamos”, disse Alyson Vilela, técnico judiciário lotado no Cerimonial.

Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de licitação, que se efetiva por meio de uma concorrência ou pregão, selecionando a proposta mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, para eventual e futura contratação pela Administração. (Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 2004).

Os participantes aprovaram a iniciativa de promoção de cursos voltados para as necessidades diárias do servidor. A coordenadora de desenvolvimento, Maria dos Remédios, afirmou que planeja novos treinamentos, sempre buscando aproveitar os funcionários qualificados do próprio quadro para instruir os colegas. Após 39 horas de aulas, todos os servidores receberam o certificado.

A próxima atividade da Coordenadoria de Desenvolvimento é a reunião de trabalho sobre repercussão geral dos recursos extraordinários, na terça-feira (16), às 16h30, no auditório do Fórum Criminal. O evento é para desembargadores, juízes, assessores, servidores, advogados e operadores do direito e terá a participação da assessora especial da presidência do Supremo Tribunal de Federal (STF), Christine Peter.

p>Por Gabriella Guedes