A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a sentença de homem condenado por tentar matar ex-namorada, foi repercutida, nesta quinta-feira (28), no Portal Lex Magister, especializado em assuntos jurídicos. O acusado foi condenado pelo Júri Popular da Comarca de Areia, a uma pena de 10 anos e oito meses de prisão, pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e violência doméstica.

Ao manter a decisão, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, citou recente decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 830554/SP), no sentido de que, em procedimento relativo aos crimes contra a vida, ao órgão recursal se permite apenas a realização de um juízo de constatação acerca da existência de suporte probatório para a decisão tomada pelos jurados integrantes do Tribunal do Júri, somente se admitindo a cassação do veredicto caso este seja flagrantemente desprovido de elementos mínimos de prova capazes de sustentá-lo. 

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Por Lila Santos