O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21), o I  Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Norte e Nordeste do Brasil, destinado a todos os técnicos dos TCEs dessas regiões e de outros órgãos convidados. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi representando o Tribunal de Justiça da Paraíba e compôs a mesa dos trabalhos onde foi assinado dois Protocolos de Intenções. Um, entre os TCs e a Secretaria da Receita Federal e outro, com a União, por meio do Ministério das Cidades.

O Protocolo com a Receita Federal tem o objetivo de criar o intercâmbio de informações de interesse mútuo. “Com esta troca de experiências, executamos o importante aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle”, informou o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Antônio Nominando Diniz Filho.

Já o Ministério das Cidades ofertou aos TCs o banco de dados dos municípios e o Georeferenciamento, sistema de localização e acompanhamento de obras públicas por satélite, “visando a necessidade de conjugação de esforços por parte dos órgãos da Administração Pública  nas diferentes esferas do governo, no sentido de dar máxima efetividade à despesa pública, combatendo o desvio e o desperdício de recursos”, explicou o assessor Especial de Controle Interno do Ministério, Homero Gustavo Lima.

A partir das 13h, os deputados Vital do Rêgo Filho e Júlio Delgado, autor e relator, respectivamente, da Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2007, para a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) vão falar sobre o tema. “Isso vai gerar o fortalecimento do controle externo. Com a criação do Conselho, teremos um órgão revisor, que vai interligar as ações dos tribunais para que possamos ter o mesmo nível de entendimento, de ação, de jurisprudência”, defende o presidente do TCE-PB.

Ainda nesta tarde, os representantes vão discutir a criação do Comitê dos Tribunais de Contas do Norte/Nordeste, que tem a mesma intenção do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica, instituído pelo TJPB, Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13º), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e  Ministério Público estadual (MPPB): manter o intercâmbio de dados, informações e experiências entre os órgãos.

Segundo o desembargador Marcos Cavalcanti, é importante que os prestadores de contas participem das discussões acerca das melhorias no gerenciamento das informações, em busca do  aperfeiçoamento.

Amanhã (21), às 9h, a professora doutora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Sylvia Zanella Di Pietro, ministra o tema “A nova organização administrativa brasileira e o papel do controle público”.  Às 11h haverá a elaboração da Carta de João Pessoa – Paraíba.

Às 14h, haverá a palestra da auditora fiscal e coordenadora geral do Departamento dos Regimes Próprios do Serviço Público, Nancy de Andrade Ramos, sobre “Soluções de TI para os regimes próprios de previdência social”. O ministro vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, vai apresentar “O papel do novo Tribunal de Contas”, às 16h.

Por Gabriella Guedes (com a colaboração do estagiário Herberth Acioli)