O Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), homenageou as (os) assistentes sociais que trabalham no sistema penitenciário da Paraíba. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (15), no auditório do Fórum Criminal da Capital, localizado na Avenida João Machado, Centro. O tema da ação foi ‘Dia do Assistente Social – 15 de maio: Serviço Social - necessário para o Brasil!’.

A juíza auxiliar da VEP, Andréa Arcoverde, disse que o trabalho desenvolvido pelos (as) assistentes sociais nos presídios e cadeias públicas é de fundamental importância para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. “O papel desses profissionais visa assegurar os direitos do reeducando e da reeducanda, com base nas boas práticas humanas, viabilizando a concretização da defesa dos direitos humanos e, sobretudo, a ressocialização”, destacou a magistrada, que justificou sua ausência no evento, devido sua agenda de audiências.

Para o secretário estadual da Administração Penitenciária, delegado João Alves, a categoria dos (as) assistentes sociais está no dia a dia das vidas dos reeducandos e reeducandas. “Somos parceiros em inúmeras atividades, sempre na tentativa de apaziguar conflitos, conversando com familiares dos apenados e apenadas e com os diretores e diretoras das unidades prisionais. Avaliamos e consideramos esses profissionais essenciais à Administração Penitenciária”, pontuou.

Segundo a assistente social e integrante do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada do Tribunal de Justiça da Paraíba (Apec-TJPB), Cízia Romeu, mais de 20 assistentes sociais atuam no sistema prisional, em parceria com os órgãos de Saúde e Educação, além das atividades da própria Seap. “Temos funções de extrema importância, como a operacionalização do Direito voltado aos familiares e às pessoas privadas de liberdade, a exemplo de emissão de documentos, acesso aos serviços de saúde e educação. Agimos, também, como pacificadores, na construção de uma cultura de paz”, definiu.

Ela lembrou que o Serviço Social é uma profissão regulamentada e comprometida com a ética e qualidade dos serviços prestados à população. Este ano, o Serviço Social celebra os 30 anos do seu Código de Ética e da Lei de Regulamentação Profissional (8.662/1993). Atualmente, são mais de 210 mil assistentes sociais em todo o Brasil.

A assistente social Luzia Sabino Vieira, lotada na Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF), falou sobre o fazer profissional no Sistema Penitenciário. “Nesse processo de ressocialização buscamos garantir seus direitos sociais, civis e políticos, desta forma não podemos vislumbrar o sistema prisional como uma forma de aplicação de medidas punitivas e sim como uma forma de superação da realidade na qual estão inseridos”, afirmou.

Nessa rotina profissional, conforme ela, o (a) assistente social é convidado (a), diariamente, ir além das visitas aos pavilhões, dos acompanhamentos às unidades de saúde, das buscas incessantes por direitos negados e estendendo-se aos atendimentos das demandas provenientes dos seus próprios familiares, principalmente no que se refere ao auxílio-reclusão, as políticas sociais e demais direitos inerentes a estes.

O presidente do Conselho da Comunidade, policial penal Thiago Robson dos Santos Lopes, afirmou que a atuação da assistência social no sistema penitenciário é heroica e resiliente, superando todos os desafios, visando preparar o apenado para o retorno ao convívio social. “Aliás, incumbe ao Serviço Social o amparo também aos familiares. Em suma, todo o êxito obtido tem a integral participação do Serviço Social. O que nos motiva, cada vez mais, é enaltecer o serviço de excelência prestado por estes relevantes profissionais”, disse.

CNJ - A coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, no âmbito do Poder Judiciário estadual, Thabada Louise, falou sobre o significado do Serviço Social nos presídios e penitenciárias. “Avaliamos que o desempenho das funções do (a) assistente social assegura os direitos da pessoa privada de liberdade tendo como posicionamento a equidade e justiça social, como também busca garantir e assegurar os direitos básicos”.

Por Fernando Patriota