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Publicado em: 17/12/2021 - 12h03 Atualizado em: 17/12/2021 - 12h03 Tags: Descarte, Processos

Diário da Justiça publica novos editais de eliminação de processos cíveis já migrados para o PJe

Durante esta semana, o Diário da Justiça eletrônico publicou novos editais de ciência de eliminação de processos físicos de competência cível de unidades judiciais, já migrados para o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Com os atos veiculados, 1.016 feitos oriundos da Vara Única de Alagoa Nova, 1ª Vara de Esperança, 4ª Vara de Bayeux, 2ª Vara de Itabaiana e da Vara de Sucessões da Comarca da Capital serão descartados em até 45 dias, conforme estabelecido nos editais.

Após esse período, o material será encaminhado à Cooperativa dos Catadores e Catadoras de Reciclagem de Marcos Moura, em Santa Rita, como estabelece a Cláusula Segunda, item 2, do Termo de Compromisso nº 001/2021. De acordo com os editais, os interessados poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria de cada unidade.

Os descartes estão ocorrendo sistematicamente em dezenas de varas do Poder Judiciário Estadual, conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do TJPB.

Por Marcus Vinícius

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