Conteúdo Principal
Publicado em: 22/03/2022 - 15h31 Tags: Fórum Criminal, Cartório Unificado

DJe publica Resolução que instala Cartório Unificado nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Capital

Fórum Criminal
Fórum Criminal da Capital

A edição do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (22) traz a publicação da Resolução nº 11/2022, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que cria e implanta o sistema de Cartório Judicial Unificado, nos cartórios das 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, que funciona no Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. A resolução também estabelece a forma de composição do Cartório Unificado, equalização da força de trabalho, produtividade e funcionamento.

O Cartório Unificado será dirigido pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Marcos William de Oliveira, que será o coordenador-geral da unidade. O magistrado será auxiliado por um analista judiciário. O Sistema Unificado também terá um chefe de cartório, que poderá ser um analista ou técnico judiciário. Com a criação do Cartório Unificado dos Tribunais do Júri, os servidores que estão lotados nessas varas exercerão suas atividades atuando em todos os processos das duas unidades judiciárias que compõem o Sistema.

Para assinar a Resolução nº 11/2022, o Presidente do TJ/Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, considerou, entre outros fatores, o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade de acordo com a Constituição Federal de 1988, que assegura a razoável duração e celeridade dos processos, prevista em seu artigo 5º, inc. LXXVIII. O texto ainda se sustenta no artigo nº 249 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a unificação de cartórios, no interesse da administração, estabelecendo os critérios para atingir as finalidades propostas.

O Projeto de Resolução que trata sobre a matéria foi aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa virtual do Pleno do TJPB, realizada no dia 16 deste mês. A sessão foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Fernando Patriota

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611