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Publicado em: 28/04/2020 - 11h59 Atualizado em: 29/04/2020 - 12h29 Comarca: João Pessoa Tags: Ceja, home office, Pais biológicos

Em home office, Ceja mantém busca pelos pais biológicos de adotados por estrangeiros 

Desde o momento em que iniciou a digitalização dos processos de adoção de paraibanos por estrangeiros, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça já recebeu solicitação de ajuda de 15 pessoas que procuram seus pais biológicos. Esse trabalho da Ceja continua sendo realizado durante o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, por meio de home office.

De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a digitalização dos processos de adoção internacional, com a inclusão deles no sistema virtual PJe, permitiu a continuidade da busca pelas famílias biológicas dos adotados. “Na medida em que digitalizamos os feitos, realizamos uma restauração deles. São processos antigos e volumosos”, afirma a secretária.

A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.

Até o momento, o trabalho de digitalização dos processos foi concluído nas comarcas de Bayeux, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo. Recentemente, a ação foi iniciada na Comarca de Campina Grande, onde se encontra em execução.

Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB

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