Tecendo detalhes de como surgiu o “Pacote Basta”, composto de várias frentes de ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no país, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, do Judiciário do Rio de Janeiro, abriu, na tarde desta segunda-feira (17), as palestras que compuseram o Webinário “Avançando nos Desafios do Enfrentamento à Violência Doméstica”. 

A videoconferência foi mediada pela coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão Cunha Lima e contou com as participações da juíza auxiliar da vice-Presidência do Tribunal, Micheline Jatobá, na ocasião representando a vice-Presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, da magistrada Caroline Silvestrinni, que integra a coordenação da Mulher do TJ, e do também coordenador da Mulher do Tribunal de Justiça, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Além de magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, estudantes, estagiários, dentre outros.

A juíza Micheline Jatobá avaliou como muito positivo o webinário, com uma pauta voltada a ações de combate à violência de gênero. Marcando, assim, segundo ela, a Semana da Justiça pela Paz em Casa, momento em que  magistrados e magistradas de todo país atuam, realizando diversas audiências e julgando casos nessa temática. “As palestrantes magnetizaram a atenção de todos com a profundidade com que abordaram temas tão sensíveis às mulheres, calcados em ricas experiências na área da proteção aos direitos da mulher vítima de violência. Renata Gil, Presidente da AMB, com seu brilho habitual e as demais, abrilhantaram, e muito, o webinário”, enfatizou.

Na explanação do seu tema, a juíza Renata Gil parabenizou a organização do webinário, disse ser um evento brilhante. Fez um resumo de como surgiu o “Pacote Basta”, que envolve a Campanha Sinal Vermelho, as dificuldades enfrentadas, citou números da violência contra a mulher, principalmente no período da pandemia, evidenciou a posição do país em 5º lugar do mundo, como mais violento para as mulheres, destacando que, na lista, à frente do Brasil, estavam países que não respeitavam Tratados de Direitos Humanos.

Segundo a magistrada a iniciativa foi pensada na existência de pacotes legislativos voltados para o avanço de políticas estatais de combate à violência contra a mulher, que, segundo evidenciou, não tem classe social. Renata Gil ressaltou, do mesmo modo, as cinco linhas de atuação, que tratam o Pacote, quais sejam: stalking (tipificar como crime de perseguição); autonomia do Feminicídio como tipo penal; a lesão corporal simples punida com a pena de reclusão e não de detenção, e a violência psicológica (tipificada como crime), realçando a necessidade da aprovação de uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher e expandir o alcance da campanha sinal vermelho para as aldeias indígenas existentes no Brasil.

“Não podemos construir nenhum enfrentamento sem políticas públicas. Entendemos que é muito importante a adesão. Nosso trabalho é que essa campanha chegue a vários lugares, que possamos salvar vidas e tirar o Brasil desse quinto lugar vergonhoso e que a nossa legislação seja a primeira do mundo”, salientou, parabenizando o Tribunal de Justiça da Paraíba por manter acesa a Semana da Justiça pela Paz em Casa, destacando, ao final, as inovações legislativas recentes, com a inclusão do tema na grade curricular das escolas do ensino fundamental. “Agora sim, nós vamos transformar uma nova geração com educação e respeito à mulher”, frisou.

Já a magistrada Bárbara Lívio, presidente do Fonavid, disse ser uma satisfação e grande alegria participar do webinário e falou sobre a Articulação da Rede de Enfrentamento e a Violência Institucional, trazendo um apanhado sobre o que está sendo feito no Brasil e no mundo em termos de legislação de combate à violência contra a mulher, traçando um histórico desde o Código Penal Brasileiro, o Cedaw, a Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha destacando a falta de interesse do governo brasileiro, à época, aos crimes praticados contra as mulheres. 

Segundo explicitou, a articulação da Rede tem como intuito desenvolver medidas aptas a prevenir todo e qualquer tipo de violência às mulheres, bem como, garantir direitos e prestar a necessária assistência. Bárbara Lívio citou o combate, a prevenção, a assistência e garantia de direitos como os quatro eixos da articulação da Rede de Enfrentamento, como também, divulgou os dados alarmantes da pesquisa visível e invisível 2021, que trata sobre o que as mulheres fizeram após a violência e quais os motivos da violência, demonstrando que poucas vítimas tomaram alguma iniciativa. 

“A Lei Maria da Penha é um marco legal e um giro paradigmático na nossa atuação enquanto sistema de Justiça, Poder Judiciário, porque ela prevê expressamente que a articulação da Rede também é problema nosso. Não basta mais nós ficarmos no nosso gabinete sentenciando. Nós precisamos saber e atuar de forma que, no momento em que essa mulher pede socorro até o momento em que o socorro é concedido, temos que saber o que acontece, qual o caminho que ela percorre e por isso esse tema”, enfatizou, parabenizando, ao final, o Tribunal de Justiça pelo importante evento.

Por sua vez, a promotora de Justiça, Dulcerita Alves expôs por meio de slides todo o trajeto para o surgimento dos projetos Refletir, que atua conscientizando homens envolvidos em violência doméstica e o Refletir, que acolhe, conscientiza e encaminha para cursos profissionalizantes mulheres vítimas da violência. Ambas as iniciativas são realizadas em parcerias com o Tribunal de Justiça da Paraíba. 

A princípio a promotora falou dos desafios para implementar os projetos, sendo um deles a diminuição da reincidência, realçando o fato de que não adianta apenas punir, mas fazer a prevenção e considerar o contexto em que a violência ocorre, promovendo uma Justiça Restaurativa, respeitando a individualidade das mulheres e atuando para combater a cultura machista. Ao final, Dulcerita Alves, citou a frase “sozinhas somos pétalas, juntas somos rosas”, criada pelo grupo Florescer, em 2019. “Juntas somos fortes e vamos enfrentar a violência doméstica”, ressaltou, enfatizando que o MPPB estava à disposição.

A secretária da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, encerrou as palestras falando sobre as políticas públicas desenvolvidas na Paraíba, por meio de parcerias com o Poder Judiciário estadual e os órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à violência, a exemplo da Patrulha Maria da Penha. “Minha esperança cresce muito quando eu vejo as juízas e juízes tão envolvidos neste enfrentamento, com o olhar de gênero que é necessário, ainda, no sistema de Justiça”, pontuou.

Por Lila Santos