O 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam), cujas provas foram aplicadas na tarde deste domingo (14), em todas as capitais do Brasil, teve o comparecimento de 640 candidatos, dos 774 aptos no Estado, à sede da Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), local da prova em João Pessoa-PB. O certame, que aconteceu durante cinco horas, ocorreu sem intercorrências. 

O objetivo do Exame é avaliar o raciocínio, a resolução dos problemas e a vocação dos interessados em ingressarem na carreira da magistratura. Foram aplicadas 80 questões objetivas, envolvendo Direito Penal, Direito Empresarial, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direito Processual Civil e Direito Civil.

Formada por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT13), Justiça Federal e Procuradoria da República, uma Comissão, que se reuniu na sede do TJPB, acompanhou a abertura dos portões, às 11h30, a retirada dos lacres dos malotes com as provas do Exame, que teve início às 13h, e o encerramento do concurso, ocorrido às 18h.

O Conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho, justificou a edição do Enam como um meio de uniformizar o nível do conteúdo exigido em todos os concursos da magistratura no país. Conforme ressaltou, o exame foi pensado como uma certificação, de forma que, a partir dela, os candidatos se submetam aos certames no ingresso para a magistratura nacional e tenham o interesse respectivo.  

“O Tribunal de Justiça da Paraíba foi extremamente eficiente no apoio a toda estrutura para a realização da prova, que ocorreu sem qualquer intercorrência registrada. O número de participantes foi bastante alto. Foi muito exitosa a realização do Enam aqui no Estado da Paraíba, graças ao apoio fundamental do TJPB”, comentou o Conselheiro Pablo Coutinho.  

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão, representante do Tribunal de Justiça da Paraíba na Comissão do 1º Exame Nacional da Magistratura, destacou o pioneirismo do Enam por fazer com que candidatos de todo o Brasil participem de uma prova nos mesmos termos e conhecimentos, visando tornar igual o concurso, com competências, valores e capacitação, que é importante para a democracia plena no ingresso da magistratura nacional. 

Ela explicou que a realização do Enam substitui a primeira fase da prova realizada pelos tribunais nos concursos que se faz para a magistratura. Deu enfoque também sobre a realização do concurso no Estado, pontuando que ocorreu de forma tranquila e com êxito. 

“A Paraíba atendeu bem ao chamamento. Estivemos no local das provas e verificamos o comparecimento muito bom, o que é altamente positivo. O Enam é uma conquista. A era da globalização nos torna todos iguais. Esse concurso veio como um desafio e muito bem aceito por aqueles que querem conquistar seus sonhos ingressando na magistratura”, realçou a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão.

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, esteve na sede do Tribunal de Justiça acompanhando os trabalhos. Ele reforçou a importância do Exame Nacional da Magistratura para o judiciário, ressaltando ser uma prova preliminar, com o objetivo de trazer pessoas vocacionadas para atuarem na carreira da magistratura nacional.

“Essa prova nacional, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas e supervisionada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, é no sentido de que seja unificada e os candidatos, enfim, serão aquelas pessoas que sejam vocacionadas à magistratura”, salientou o gestor da justiça paraibana. 

Para a candidata Cinthya Suany Feitosa, policial militar, as expectativas são as melhores possíveis, sendo uma oportunidade de adquirir experiência com a realização da prova, tendo em vista a escassez de concursos para a magistratura.  “Eu acho viável e válido esse concurso nacional, até mesmo para nos avaliar como concurseiros, é uma forma de nos motivar a estudar”, disse.

A advogada Carla Uedler ressaltou que já vinha se preparando para os exames da magistratura dos estados e dos Tribunais Regionais Federais e que estava na expectativa de como seria a prova do Enam. “Acho um exame importante, porque está trazendo um novo significado para as provas da magistratura, no sentido de ter uma maior diversificação nos cargos em todo o Brasil”, frisou.

Por sua vez, o advogado José Ferreira, também destacou ser grande a expectativa, porém disse ter se preparado para o Enam, ressaltando a questão da experiência na advocacia. “Acreditamos que a prova será baseada em questões da humanidade. O assunto está dentro da normalidade e creio que todos que estudaram farão uma boa prova”, enfatizou. 

Também integraram a Comissão que acompanhou os trabalhos, a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Lua Yamaoka, o coordenador da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça, juiz Manoel Gonçalves Abrantes, o procurador Regional da República, Antônio Edílio Magalhães, o juiz da Justiça do Trabalho, Alexandre Roque Pinto, e o juiz Federal, Rogério Roberto Gonçalves.

O que é - O Exame Nacional da Magistratura é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução nº 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 7 de dezembro. A Escola foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar o certame, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023.

Por Lila Santos