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Publicado em: 16/03/2015 - 08h48 Atualizado em: 16/03/2015 - 11h49

Encontro de Presidentes de TJs é encerrado com a criação de órgão consultivo junto ao CNJ

Evento também foi marcado com a publicação da 'Carta de Belo Horizonte'

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acatou, neste sábado, 14 de março, proposta de criação de um órgão consultivo ligado à presidência do CNJ que terá a atribuição de ser ouvido antes de deliberações que envolvam os Tribunais de Justiça. A proposta foi apresentada durante o 102º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido nos dias 12 e 14 de março, em Belo Horizonte (MG).

O desembargador Leandro dos Santos participou do evento, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba , desembargador Marcos Cavalcanti. Ele informou que a propositura da criação do órgão consultivo foi do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e do presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.

Falando em nome dos presidentes de Tribunais de Justiça, o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, ressaltou a necessidade de o CNJ ter um conselho consultivo ligado aos Tribunais Estaduais para tomada de decisões que repercutem diretamente na gestão financeira e administrativa desses Tribunais. Para o presidente do TJMG, tal conselho daria suporte às deliberações do CNJ.

O presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Milton Nobre, ponderou que as especificidades dos Tribunais estaduais devem ser levadas em consideração pelo CNJ. Segundo o desembargador, o diálogo é essencial para que, ao final, metas e objetivos do CNJ sejam alcançados, o que contribuirá para uma prestação jurisdicional mais qualificada.

O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski , ao acatar a proposta, disse que é necessário valorizar a Justiça Estadual. Para o ministro, com esse órgão consultivo as deliberações do CNJ tendem a ser mais corretas porque serão ouvidos os magistrados que são sobrecarregados uma carga altíssima de trabalho e têm conhecimento das soluções para reduzir o acervo processual. Disse, ainda, que os Tribunais Estaduais merecem mais prestígio, o que, será resgatado por ele.

Paz social

Na oportunidade, o presidente CNJ pontuou que os Tribunais de Justiça são peça chave para a manutenção da estabilidade das instituições públicas brasileiras. Segundo ele, o processo democrático está ameaçado, diante da instabilidade política no país, e o Poder Judiciário surge com fundamental papel de manter a paz social.

O ministro Ricardo Lewandowski manifestou sua preocupação também quanto à cultura da litigiosidade que sinaliza o despreparo da sociedade de resolver pequenos conflitos que vêm parar no Poder Judiciário. Ele defendeu a necessidade de meios alternativos na solução de conflitos serem buscados, como a conciliação e a mediação.

Outra preocupação diz respeito à cultura do encarceramento. O presidente do CNJ defendeu a realização de audiência de custódia (garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após sua prisão em flagrante) como um instrumento para minimizar esse quadro.

Carta de Belo Horizonte

Ao final do encontro, foi elaborada uma carta de Belo Horizonte, aprovada por unanimidade por todos presidentes de Tribunais de Justiça que participaram do encontro, que tem seguinte teor:
- Exigir respeito às propostas orçamentárias do Poder Judiciário estadual, bem como que os repasses devidos sejam efetuados na sua integralidade.
- Reafirmar o compromisso da magistratura estadual com todas as ações que assegurem a igualdade de direitos e promovam a pacificação nos lares, tomando como exemplo a campanha “JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”.
- Incentivar métodos consensuais de soluções de litígios e desenvolver ações que venham a estreitar as relações dos Tribunais de Justiça com o Superior Tribunal de Justiça.
- Estimular a adoção de audiência de custódia como instrumento de efetiva tutela fundamentais do cidadão.

Por Gecom-TJPB - com informação do TJMG

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