A implantação do ‘Escritório Social’ na Comarca de João Pessoa foi definida durante uma reunião realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (13). Ficou acertado que o Poder Executivo estadual, em parceria com o Governo Federal, vai disponibilizar um local, nas imediações do Fórum Criminal da Capital, para instalação do Escritório. A representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, informou que o projeto final da ação tem que ser apresentado até o dia 28 deste mês, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Escritório Social presta assistência às pessoas egressas do sistema prisional e a iniciativa faz parte do projeto Cidadania dos Presídios do CNJ. A proposta é reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas que saem dos presídios, em diversas áreas, como: saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil. Dessa forma, aqueles que já deixaram o sistema prisional podem resgatar sua cidadania e vencer as barreiras no retorno à sociedade. 

“Durante o encontro de trabalho, trouxemos os resultados positivos alcançados em outros estados, como no Espírito Santo, Estado pioneiro, e no Paraná, onde o Escritório Social já funciona. Falamos, ainda, sobre formação da equipe multidisciplinar, orçamento e finanças”, adiantou Ana Pereira, que também representa o Programa ‘Justiça Presente’ do CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, representou o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O magistrado falou sobre a fonte de custeio que vai arcar com as despesas do Escritório.  “Estamos avaliando a utilização do Fundo Penitenciário e as prestações pecuniárias, como alternativas coadjuvantes para auxiliar na sustentação financeira do Escritório”, informou. As prestações pecuniárias, previstas no artigo 43, I, do Código Penal, são recursos oriundos da aplicação de penas impostas após tramitação de processo nas Varas Criminais.

O juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, disse que a estrutura necessária para o Escritório Social foi construída com participação ampla de vários setores do Estado. “O Poder Executivo, por meio de sua assessoria jurídica, já determinou a realização de estudos legislativos nesse sentido. A proposta da criação de um fundo, que possa trazer recursos necessários para o Escritório, foi bem consistente”, avaliou. 

Por sua vez, o chefe de Gabinete da Secretária de Governo do Estado da Paraíba, Júnior Pires, afirmou que o local já está definido e o pessoal será remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Humano. “Entre a tramitação da medida provisória, sugerida pela representante do Poder Legislativo, deputada Estela Bezerra, até a implantação do Escritório, acredito que dentro de três meses o espaço estará em pleno funcionamento e a equipe multidisciplinar composta”, calculou.

O secretário-executivo da Administração Penitenciária da Paraíba, João Paulo Barros, destacou que o Poder Executivo abraçou a causa desde o início e o Poder Judiciário da Paraíba tem colaborado em todas as fases dessa importante ação. “Entendemos que o Escritório Social vem, efetivamente, para auxiliar no processo de ressocialização do preso. Trata-se de nova perspectiva de vida, para que o egresso não mais possa delinquir e, assim, não retorne ao cárcere”, enfatizou.

Por Fernando Patriota