Dentro do projeto de interiorização das atividades da Escola Superior da Magistratura (Esma), braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba, palestras foram realizadas em duas das principais comarcas do Sertão paraibano. Os municípios de Sousa e Patos receberam nesta segunda-feira (22) a doutora em Direito Civil pela USP Regina Beatriz Tavares da Silva, para proferir uma aula a respeito da “Dissolução do casamento e seus efeitos no âmbito dos casais heterossexuais e homoafetivos”.

“A Escola tem mostrado muito empenho e eficiência em interiorizar suas ações. Já estamos levando projetos de grande interesse para a comunidade acadêmica e profissional todas as cidades-polo do Estado”, ressaltou o diretor da Escola, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, responsável pela presidência dos trabalhos nas duas comarcas. 

 Ele destacou ainda o apoio que tem recebido do Tribunal de Justiça, através do presidente. desembargador Abraham Lincoln Cunha Ramos, Também estavam presentes o diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) de Sousa, professor Joaquim Alencar, e o presidente local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Cláudio Diniz.

Em Sousa, o evento aconteceu às 15h30, no Auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Esma teve como parceiros a OAB, a própria UFCG e a Prefeitura de Municipal de Sousa. Em Patos, onde a conferência teve início às 20h30, a Escola Superior da Magistratura contou com o apoio da Faculdade Integrada de Patos (FIP), local onde a aula aconteceu.

A professora e advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, que leciona na Escola Superior de Advocacia/SP, trouxe em sua explanação, as novas ideias a respeito dos dois tipos de união: homoafetivas e heterossexuais, com base o mais recente acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) e quais as consequências dessa decisão na vida dos cidadãos homossexuais e, também, as relações heteroafetivas. “Neste último caso, uma Emenda Constitucional nº 66/2010, que acabou trazendo decisões díspares, nos casos de divórcios, inclusive com violação aos direitos fundamentais das pessoas”, disse.

Tópicos - Entre os principais tópicos da aula, estava a proteção dos direitos aos casais do mesmo sexo, como pensão alimentícia, sucessão, partilha de bens na dissolução em vida. A exemplo da relação heterossexuais existe a equiparação. “Só que na questão da adoção, que é preciso outro tipo de visão, ou seja, o direito da criança e do adolescente, que prevalece sempre”, comentou Regina Beatriz. Essa mesma palestra, a especialista tem levado para vários estados. Como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Ceará e no Rio Grande do Norte. Em João Pessoa/PB, o assunto já foi tratado por ela. As aulas da professora Regina Beatriz estão sendo coordenadas pelos juízes Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Onaldo Rocha de Queiroga e reuniram magistrados, servidores do Poder Judiciário e profissionais do Direito.

Curriculo – Autora de vários livros, a doutora e mestre, a palestrante é advogada e titular do escritório de advocacia Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados. Advogada atuante, principalmente, em Direito de Família, Direito das Sucessões e Responsabilidade Civil, desde 1980; professora e coordenadora de cursos de especialização no programa GVlaw da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – eixo Responsabilidade Civil; professora e coordenadora de curso de especialização em Direito de Família e das Sucessões na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. Ela também foi assessora da Relatoria Geral da Comissão Especial do Código Civil da Câmara dos Deputados.

Fernando Patriota