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Publicado em: 06/06/2008 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Falecimento do advogado Joás de Brito Pereira deixa consternado todo o mundo jurídico da Paraíba

 

por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano
 
Causou a maior consternação, em todo o Estado, o falecimento, às 22 h desta sexta-feira, 6 de junho, no Hospital Português, em Recife, PE, do conhecido advogado paraibano Joás de Brito Pereira, integrante da OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba) e um dos mais ativos, articulados e influentes causídicos de toda a História do Estado. 
Seu velório está sendo feito na Central de Velórios São João Batista, no centro de João Pessoa (Cruz do Peixe), e o sepultamento ocorrerá à tarde deste sábado, 7 de junho, no Cemitério do Parque das Acácias.
 
QUASE 82 ANOS DE IDADE
O Dr. Joás de Brito Pereira — que faleceu pouco antes de completar os 82 anos de idade (que faria no próximo dia 19 de agosto) — deixa viúva a Sra. Nyére Martins Pereira.
Ele fora submetido a cirurgia de alto risco, há cerca de uma semana e, diabético, entrara num quadro de complicações clínicas, com obstrução intestinal, até que adveio a falência múltipla dos órgãos, contra a qual se viram baldados todos os esforços médicos mobilizados para salvá-lo. 
 
IRMÃO DE JOACIL & OUTROS
Nascido em 19 agosto de 1926, o Dr. Joás pertencia a uma família (originária do Rio Grande do Norte, mas de há muito radicada na Paraíba) de notáveis tradições sociais, políticas, administrativas, literárias e jurídicas do Estado. Era irmão, por exemplo, do escritor, político e acadêmico Joacil de Brito Pereira, que, por muitos anos, foi parlamentar federal, secretário de Estado e presidente da Academia Paraibana de Letras, sendo ainda pai do atual secretário da Segurança Pública e Bem-Estar Social do Governo da Paraíba, Dr. Eithel Santiago de Brito Pereira.
Além do Dr. Joacil de Brito Pereira, o Dr. Joás era também irmão de Ivanice de Brito Pereira (já falecida); e de Ioneide de Brito Pereira, casada com o Sr. Joaquim Pereira, conhecido administrador, com carreira sempre desenvolvida nos quadros do Banco do Brasil na Paraíba. 
 
DEIXA ÓRFÃOS SEIS FILHOS
Um dos filhos do Dr. Joás de Brito Pereira é o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, integrante do Tribunal Pleno, presidente da Câmara Criminal do TJ-PB e cronologicamente o penúltimo de uma lista de seis filhos, que inclui também 
1) a professora Clélia Maria Martins Pereira, docente de um dos Departamentos de Letras na UFPB (aposentada); 
2) o funcionário público municipal Carlos Roberto Martins Pereira; 
3) a Sra. Carmen Sílvia Pereira Dantas, casada com o médico José Euclides Bezerra Cavalcanti Dantas; 
4) a Sra. Rejane Pereira Toni, casada com o engenheiro Giuseppe Toni; e 
5) o engenheiro Cláudio Martins Pereira.  
 
ADVOGADO POR 56 ANOS
O advogado Joás de Brito Pereira — formado pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, PE, na turma de 1952 — atuou por cerca de 56 anos como advogado, na Paraíba, transitando por quase todas as áreas jurídicas. Seu prestígio como jurista era tanto que chegou a ser indicado, por três oportunidades distintas, em listas tríplices elaboradas pelo Tribunal Pleno do TJ-PB, a fim de concorrer a uma vaga de desembargador. 
Não se sentiu diminuído por não obter a indicação final, já que concorria com nomes igualmente consagrados, como os dos depois desembargadores Luiz Pereira Diniz, José Mário Porto e Raphael Carneiro Arnaud, entre outros. 
 
EM LISTAS TRÍPLICES DO TJ-PB
De fato, em sua sessão do dia 6 de maio de 1973, resolveu o Tribunal Pleno do TJ-PB fazer a indicação de candidatos para o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Osias Nacre Gomes, que viera de ser concedida por ato do dia 3 daquele mês. 
Era mais uma vaga destinada à representação dos advogados (quinto constitucional contemplando membros da OAB-PB), para a qual foram indicados, em primeiro e único escrutínio, os Drs. José Mário Porto, Joás de Brito Pereira e Luiz Pereira Diniz. Por expediente do dia 23 (do mesmo mês de maio), o Governador Ernani Sátyro nomeou o Dr. Luiz Pereira Diniz para o cargo de desembargador, que viria a ser empossado em data de 13 de junho de 1973, quando foi saudado pelo então desembargador-presidente do TJ-PB, Simeão Cananéa. 
 
RECUSOU A PROCURADORIA-GERAL
No que se constitui, no mínimo, um caso raríssimo, o Dr. Joás de Brito Pereira chegou, certa vez, a recusar polidamente o cargo de Procurador-Geral do Estado que lhe era oferecido por um Governador paraibano. No entanto, concordou em fazer a indicação do Procurador que assumiu em seu lugar. E, anos depois, um de seus filhos, o então advogado Joás de Brito Pereira Filho, assumia a dita Procuradoria-Geral do Estado. 
Foi o Dr. Joás Sênior, porém, Procurador-Geral do Município de João Pessoa, na Administração do então Prefeito Wilson Braga, continuando no cargo quando esse chefe da Edilidade foi substituído pelo Dr. Carlos Mangueira à frente do Executivo municipal. 
 
NO BANCO DO BRASIL
Antes disto, e por muitos anos, o advogado Joás de Brito Pereira (Sênior) exerceu o cargo e as funções de chefe do Serviço Jurídico do Banco do Brasil, onde trabalhou ao lado de outros profissionais da área, como o futuro desembargador Raphael Carneiro Arnaud e o futuro juiz eleitoral Everaldo Dantas da Nóbrega, além de outros nomes de destaque, como os Drs. Brás Alexandre de Lira, José Rodrigues de Aquino, Manoel Marleno Barros e Simplício Matos dos Santos, entre outros. 
Aliás, no Contencioso do BB, o Dr. Joás conseguiu chegar à última letra da carreira, isto é, ao topo das promoções de sua carreira como servidor da casa de crédito oficial brasileira. 
 
COINCIDÊNCIAS NO BB & NO TJ-PB
Ele ingressara na Assessoria Jurídica do Banco do Brasil, com jurisdição sobre todo o território paraibano, substituindo o Dr. José Fernandes. 
E, por uma dessas coincidências não tão incomuns na vida das pessoas, o Dr. Joás foi substituído, à frente da mesma Chefia do Setor Jurídico do BB no Estado, pelo futuro desembargador Raphael Carneiro Arnaud, seu amigo, que, depois, por seu turno, viria a ser substituído, ao aposentar-se da Cadeira de desembargador do TJ-PB, pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. 
 
O ÚLTIMO USO DA TRIBUNA
A última vez em que o Dr. Joás de Brito Pereira falou de público foi no final da tarde do dia 28 de novembro de 2007, quando da posse de seu filho, o até então também advogado homônimo, como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. 
Como se recorda, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho fora o mais votado na lista sêxtupla resultante de consulta interna realizada, sob a forma de eleição promovida pela OAB-PB em todo o Estado. Conforme dispõe a legislação, essa lista sêxtupla oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, foi transformada em lista tríplice pelo Tribunal Pleno do TJ-PB, que a apresentou ao Governador do Estado — e este escolheu o nome do Dr. Joás Filho para ser um dos 19 desembargadores da mais alta Corte de Justiça do Estado. 
Como destacou o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, falando durante a sessão solene do Tribunal Pleno que deu posse ao filho desembargador do Dr. Joás Sênior, essa Cátedra judicante foi ocupada, a partir de 1935, com dignidade e grandeza, por uma nobre estirpe de advogados ilustríssimos, integrantes do Quinto instituído pela Constituição Federal de 1934. Esses juristas foram os desembargador José Flóscolo da Nóbrega, João Santa Cruz de Oliveira, Hélio de Araújo Soares, Osias Nacre Gomes, Luiz Pereira Diniz e Raphael Carneiro Arnaud, seu último ocupante. 
 
ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS
E por que o desembargador-presidente tem o desembargador-presidente esta absoluta convicção? Ele próprio o diz: O novo Desembargador preenche, prodigamente, as  três exigências a que devem atender os advogados pretendentes a ocupar uma sede judicante nos Tribunais Estaduais de Justiça: um decênio de efetiva atividade advocatícia; notório saber jurídico e reputação ilibada.
Anteriormente, o hoje desembargador Joás Filho exercera, entre outros importantes cargos e como o inscrito de número 4.004 na OAB/PB, o de Procurador-Geral do Estado. 
Pelo fato de haver saudado seu filho, na posse como desembargador, o advogado Joás de Brito Pereira foi objeto da seguinte notícia no Portal Institucional do TJ-PB: Para um pai também causídico que estava vendo o filho advogado tomar posse como desembargador — e tendo, ademais, a incumbência de saudá-lo, em nome da OAB-PB —, foi um discurso surpreendentemente curto. Mas o conhecido advogado Joás de Brito Pereira, em pouco mais de duas laudas, deu o seu recado, durante a solenidade da tarde desta quarta-feira, 28 de novembro, em que o desembargador Joás de Brito Pereira Filho assumiu o cargo perante o Tribunal Pleno. 
Ao final de seu pronunciamento, o Dr. Joás de Brito Pereira disse: 'Deixo uma mensagem especial ao meu ilustre filho, relembrando o credo jurídico-político que nos foi legado pelo insigne mestre Clóvis Bevilácqua: Creia no Direito, na Liberdade, na Moral, na Justiça, na Democracia e nos milagres do patriotismo. 
 
O GROTESCO DAS IMORALIDADES
E o responsável pela saudação em nome da Ordem dos Advogados do Brasil foi incisivo ao declarar: 'Meu filho, utilize este cargo para semear sonhos e honrar nossa família, adotando postura ética e digna, como é de seu feitio, pois nossa Sociedade perdeu a capacidade de sonhar, diante de tão grotescas realidades e de tantas imoralidades'. 
O melhor, porém, é ler o inteiro teor da fala do pai que saudava o filho — o filho que alcançava, afinal, e ainda bem moço, a posição de desembargador, para a qual o primeiro fora indicado três vezes, em listas tríplices votadas pelo próprio TJ-PB, sem, no entanto, alcançar a nomeação. É a seguinte a íntegra do discurso do Dr. Joás de Brito Pereira, pai (os intertítulos são de nossa iniciativa): 
 
NADA É FORTUITO
Hoje, ao saudar meu filho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, nesta solenidade de sua investidura no honroso cargo de Desembargador desta conceituada Corte de Justiça, a ele alçado por méritos próprios, num coroamento à sua carreira de operador do Direito, ocorre-me a advertência da escritora chilena Isabel Allende, à página 474 de 'A casa dos espíritos', nestes termos: 
'— [...] de que tudo que acontece não seja fortuito, mas que corresponda a um destino traçado [...]'. 
 
NINGUÉM FOGE A SEU DESTINO
Há até um provérbio popular que diz assim: 'Ninguém pode fugir a seu destino'. Os dicionários definem este termo, um tanto misterioso, como 'a personalização da fatalidade a que supostamente estão sujeitas todas as pessoas e todas as coisas do mundo'. É, portanto, a sorte, o fado, a fortuna. 
Nesta solenidade, sinto-me como se eu próprio estivesse também sendo coroado, com ele, no recebimento desta láurea. São os desígnios da vida.
 
O QUE O PAI NÃO ALCANÇOU
O pai não alcançou aquilo que o filho obteve pelos seus próprios méritos e por seu próprio valor, numa trajetória brilhante e rápida.
No livro da vida, estava escrito que mui pálidas seriam as minhas auroras. Tenho, no entanto, o brilho das luzes filiais iluminando o meu caminho, mesmo no outono do meu viver.
 
ADVOGADO HÁ MAIS DE 55 ANOS
Apesar de ter escolhido o Curso de Ciências Jurídicas, há mais de 55 anos, militando em todas as áreas jurídicas, e de haver sido indicado em três listas tríplices pelo Egrégio Tribunal de Justiça, juntamente com os nomes de Luiz Pereira Diniz, José Mário Porto e Raphael Carneiro Arnaud, não tive a suprema honra de ter sido escolhido Desembargador pelos governantes de então.
Não posso deixar de lembrar, nesta oportunidade, nomes firmados e consagrados no mundo jurídico, tais como: Onesipo Novais e Simeão Cananéia, de saudosas e sempre lembradas memórias; Almir Fonseca, Rivando Bezerra e Miguel Levino, para citar apenas alguns que honraram a Toga.
 
REALIZANDO-SE NO FILHO
Sinto-me realizado ao ver meu filho, que tem meu nome, alçado a integrar este Colegiado, ocupando a vaga surgida com a aposentadoria do Desembargador Raphael Carneiro Arnaud.
É uma feliz coincidência, pois este me substituiu na Chefia do Serviço Jurídico do Banco do Brasil, no Estado da Paraíba;  e, ao mesmo tempo, é uma grande responsabilidade, a de manter a linha de seriedade e honestidade por ele desenvolvida durante o tempo da sua judicatura.
 
HONRANDO O LEGADO DA FAMÍLIA
Sinto-me recompensado e realizado, neste momento de muita emoção e alegria para nós, os de sua família ¿ porque sei que ele, meu filho, honrará o legado que agora recebe do substituto. E coroando a sua carreira, certamente continuará estudando, cada vez mais, para o aprimoramento de sua cultura jurídica, que manterá durante o tempo em que permanecer nesta Corte de Justiça, com o compromisso de mais dedicar-se aos estudos, sem esquecer a lição, sempre presente, de Francesco Carnelutti, em sua consagrada obra Arte del Derecho, página 15:
— El Derecho es la armadura del Estado. El Derecho es lo que necesita para que él pueda alcanzar su firmeza (Ediciones Jurídicas Europa-América, Buenos Aires, 1948). 
 
POSTURA ÉTICA & DIGNA
Por fim, deixo uma mensagem especial ao meu ilustre filho, relembrando o credo jurídico-político que nos foi legado pelo insigne mestre Clóvis Bevilácqua: ‘Creia no Direito, na Liberdade, na Moral, na Justiça, na Democracia e nos milagres do patriotismo’.
— Utilize este cargo para semear sonhos e honrar nossa família, adotando postura ética e digna, como é de seu feitio, pois nossa Sociedade perdeu a capacidade de sonhar, diante de tão grotescas realidades e de tantas imoralidades — concluiu o Dr. Joás de Brito Pereira, ao saudar o filho que tomava posse como desembargador, perante o Tribunal Pleno.” 
 
UMA ÚLTIMA CAUSA BELLI
Uma das últimas causas de repercussão regional e até nacional defendidas e vencidas pela concorrida banca do advogado Joás de Brito Pereira, vez que subiu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), desenvolveu-se na área tributária: 
* a ação declaratória negativa, por ele proposta contra o Município de João Pessoa, em que discutia a existência de três cobranças de IPTU sobre um mesmo imóvel, anteriormente residencial, atribuindo-se-lhe três atividades comerciais, com a decorrente triplicação do valor venal do bem, o que, segundo a sua ótica, era uma impossibilidade jurídico-tributária.

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