Com o objetivo de oferecer respostas estruturantes e sustentáveis para o sistema socioeducativo e fomentar o ‘Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade’ (internação e semiliberdade), representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Programa Fazendo Justiça (CNJ-PNUD) e do Governo do Estado se reuniram na manhã desta quarta-feira (27). Os trabalhos aconteceram na Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), em João Pessoa.

Na Paraíba, o Programa existe desde 2018, em João Pessoa e Região Metropolitana de Campina Grande. A Fundac já trabalha com equipe para atuar em Sousa, Alto Sertão paraibano. Programas de apoio e acompanhamento de adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa são obrigações legais de entidades que executam medidas de internação, nos termos do artigo 94, inciso XVIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O fomentoe a qualificação dos programas pós-cumprimento de medida socioeducativa é uma iniciativa do Programa Justiça Presente, em parceria com o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Segundo o coordenador adjunto do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), no campo socioeducativo, Hugo Gomes Zaher, durante toda a reunião foram realizadas tratativas em conjunto, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, para qualificar a ‘porta de saída’ de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa no meio fechado.

“É importante ressaltar que, caso haja voluntariedade, o adolescente pode participar do Programa Pós-Medida, que é cumprido pelo Poder Executivo, por meio da Fundac. Essa ação proporciona ao indivíduo uma efetiva integração à sociedade, sobretudo, nas áreas da educação, profissionalizante e no fortalecimento de vínculos familiares”, comentou Hugo Zaher. Ainda de acordo com o magistrado, “a Fundac conseguiu implantar o ritmo significativo de avanços do Programa, com base nos três cadernos do CNJ, que tratam detalhadamente sobre a matéria, com estruturação do pós-medida, métodos de monitoramento, sempre com o fortalecimento por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba”.

Para o juiz Hugo Zaher, a intenção é que o Poder Judiciário estadual estabeleça, internamente, uma prática constante de divulgação do Programa para magistrados (as) e servidores (as), para que todos, efetivamente, conheçam o pós-medida e quais são suas potencialidades, além de fornecer apoio técnico à Fundac, na formatação e desenvolvimento desses instrumentais.

Para a assistente técnica do Eixo Socioeducativo, do Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), na Paraíba, Olívia Almeida, disse que o encontro de trabalho também inaugurou um cronograma de formações que representa uma parceria entre o GMF-PB socioeducativo, com o Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade. “Já existe uma construção entre as instituições, no sentido de pensar alguns encontros formativos voltados para o processo de trabalho do Programa. Serão quatro encontros formativos, até junho, inclusive está alinhada a participação da Coordenação do Eixo 2 do Programa fazendo Justiça (CNJ-PNUD) e troca de experiência com outros estados”, adiantou.

A diretora técnica da Fundac, Ziza Maia, disse que os jovens e adolescentes que ingressam no Programa, saem por extinção da medida socioeducativa. “Os jovens a adolescentes quando têm suas respectivas medidas extintas, é facultado a eles aderir ou não ao serviço pós-medida. No bojo de nossas ações, realizamos o acompanhamento e monitoramento à inserção à educação, trabalho e saúde. Também realizamos visitas domiciliares e administrativas, tanto nos espaços sociais, como nos lugares em que eles são encaminhados”, explicou.

Cadernos do CNJ - O Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade compõe um conjunto de metodologias e estratégias apresentadas em três cadernos de apoio técnico. O Caderno I é composto por três capítulos. O primeiro apresenta os princípios basilares do desenho das políticas de atendimento aos adolescentes no Brasil, o segundo capítulo expõe as principais normativas nacionais e internacionais que compõem a política de socioeducação e o terceiro capítulo expressa a abordagem metodológica por meio dos princípios e diretrizes, bem como referenciais metodológicos que serão aprofundados nos Cadernos II e III.

Por Fernando Patriota