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Medida socioeducativa

Data de publicação: 14/08/2019 - 13h39 Comarca: Gurinhém Tags: Medida socioeducativa

Câmara Criminal mantém medida socioeducativa a menor por infração análoga a tentativa de homicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, decisão da Vara Única da Comarca de Gurinhém que aplicou medida socioeducativa a um menor pela prática de ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado na modalidade tentada (artigo 121, §2º, IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal). O relator da Apelação Infracional nº 5000671-67.2015.815.0761 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme os autos, o menor representado deslocou-se até a casa do rapaz que sofreu o ato infracional, no Município de...
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