Grupo de trabalho discutiu sobre o acompanhamento de adolescentes Com o objetivo de oferecer respostas estruturantes e sustentáveis para o sistema socioeducativo e fomentar o ‘Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade’ (internação e semiliberdade), representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba , do Programa Fazendo Justiça (CNJ-PNUD) e do Governo do Estado se reuniram na manhã desta quarta-feira (27). Os trabalhos aconteceram na Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), em João Pessoa. Na...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, decisão da Vara Única da Comarca de Gurinhém que aplicou medida socioeducativa a um menor pela prática de ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado na modalidade tentada (artigo 121, §2º, IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal). O relator da Apelação Infracional nº 5000671-67.2015.815.0761 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme os autos, o menor representado deslocou-se até a casa do rapaz que sofreu o ato infracional, no Município de...