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Publicado em: 01/10/2020 - 13h27 Atualizado em: 27/09/2021 - 10h07 Comarca: João Pessoa Tags: LGPD, Webinário do CNJ sobre adequação da LGPD no TJPB

Gerente de Controle Interno ministra webinário do CNJ sobre adequação da LGPD no TJPB

A gerente de Controle Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, Rossana Guerra, ministrou, na manhã desta quinta-feira (01), o webinário ‘Lei Geral de Proteção de Dados: a experiência da Auditoria Interna do TJPB’. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento virtual foi transmitido através da plataforma Cisco-Webex e, durante sua realização, a gerente compartilhou com os participantes o processo de adequação do TJPB à normativa, bem como disponibilizou o projeto desta jornada no formato PDF.

Inicialmente, a gerente Rossana Guerra abordou a importância do direito à privacidade e apresentou uma linha do tempo de normativas relacionadas ao tema. No Brasil, por exemplo, desde 2010 a temática passou a ser discutida, surgindo, posteriormente, normativas como a Lei Carolina Dieckmann (2012) e o Marco Civil da Internet (2014). Em 2018, foi a vez da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor recentemente. 

“A proteção de dados não surgiu agora. Ela vem evoluindo ao longo do tempo e a tendência é que não pare. É um tema que veio para ficar e que terá de ser incorporado nas organizações. Dentro das funções da auditoria interna está a de verificar riscos e controles associados, que são estratégicos para nossas organizações. A proteção de dados é um tema global e que tem forte impacto pessoal e social. Não estamos mais na era em que deixávamos os dados em um arquivo físico que ficava guardado em uma gaveta. Estamos na era digital, de rápida captação, processamento e análise destes dados, onde temos a possibilidade comprovada de manipulação dos nossos comportamentos a partir da junção e conexão dessas bases de dados que saímos soltando por aí”, salientou.

Para a palestrante, trata-se de um assunto dinâmico e que vai evoluir junto com movimentos sociais e tecnológicos. “A própria regulamentação influencia bastante. A proteção de dados é um tema transversal, cuja lei é, na verdade, um complexo de normas que devem ser pensadas de forma integrada para a sua devida aplicação. Envolve, por exemplo, o ECA, a defesa do consumidor, o cadastro positivo, normas setoriais, entre outros. A lei, por sua complexidade, exige pensar, de forma estratégica, sobre como fazer para tudo funcionar da melhor maneira possível”, enfatizou.

Além de alguns pontos da própria LGPD, a gerente abordou o processo de preparação das operações e organização das estruturas e mecanismos para possibilitar a implementação dos requisitos da lei no TJPB. A primeira etapa foi a de conscientização, realizada em janeiro deste ano, com ações como levantamento de requisitos e necessidades, definição do grupo de trabalho e estudos internos iniciais. Em seguida, veio a etapa de projeto, desenho e metodologia, que teve início em fevereiro. “Dentre as iniciativas desta fase, definimos as áreas estratégicas para o projeto, os papéis das equipes, conceitos e metodologias”, enumerou Rossana Guerra.

Outras etapas apontadas pela palestrante, que foram realizadas no TJPB, foram mapeamento do fluxo de dados e segurança da informação; documentação, identificação e análise de riscos e lacunas; e governança e proteção de dados. “Em julho, tivemos a nomeação do nosso DPO (encarregado de proteção de dados) e terminamos o projeto no final daquele mês. A auditoria participou atuando como consultora e favoreceu o processo no sentido de dar agilidade e conhecimento estruturado, sem a necessidade de uma consultoria externa. A expectativa é que a regulamentação seja em outubro e, em 17 de dezembro, devemos concluir toda a parte de implementação inicial do programa da LGPD no TJPB”, explanou.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB

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