Uma reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (2), tratou sobre o panorama do Programa Justiça Presente, sobretudo, as ações voltadas para as políticas de cidadania. Dos pontos debatidos, estavam o aperfeiçoamento da comunicação entre as Varas de Execução Penal (VEPs) e a Secretária de Administração Penitenciária, a evolução uso da tornozeleira eletrônica, a expansão das audiências de custódia e o quadro socioeducativo no Estado. 

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, conduziu os trabalhos. Segundo o magistrado, a melhoria na rapidez da comunicação, no caso de descumprimento por parte dos presos, que estão nos perímetros e condições do uso da tornozeleira eletrônica, é fundamental para que a medida seja efetivada. “Também discutimos os problemas relacionados a internações de menores”, disse o juiz. 

Ele acrescentou que o GMF também se debruçou sobre a atuação da Polícia Militar nas cadeias públicas e presídios do Estado. “É preciso que sejam respeitadas a legislação e a independência dos juízes. Com base nisso, traçamos algumas diretrizes que serão objeto de um ofício circular para recomendação aos magistrados que atuam na área de Execução Penal”, disse.

Segundo a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável por coordenar o Justiça Presente no Estado, Ana Pereira, mesmo com um pauta extensa, o GMF tem avançado, significativamente. “A qualificação da porta de entrada do sistema carcerário é fundamental nesse processo. Vamos fazer um caminho, que começa com a identificação do preso, até os mutirões carcerários, sempre na tentativa de desafogar o sistema. É necessário desencarcerar, sempre com muita responsabilidade”, avaliou.
 
De acordo com o juiz titular da Vara de Execução Penal de João Pessoa, Carlos Neves  da Franca Neto, a inclusão do sistema socioeducativo no GMF foi outro avanço do Grupo. “Estamos conseguindo vencer os pontos trazidos para cada reunião, e exemplo das ações que serão efetivadas no sistema socioeducativo”, comentou.

A titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Santa Rita, Lilian Cananea, lembrou que o GMF se reune mensalmente, sempre com o objetivo de melhorar o sistema carcerário no Estado. “Focamos, também, na ampliação das audiências de custódia em todas as comarcas paraibanas, para que o preso seja devidamente identificado. A porta de entrada dos presos passa pela Polícia Civil e, consequentemente, pela audiência de custódia”, afirmou.

O secretário-executivo da Secretária de Administração Penitenciária, João Paulo Barros, informou que, atualmente, 1.100 presos são monitorados eletronicamente. “O aperfeiçoamento do sistema é permanente, inclusive as normas de fiscalização, para o efetivo cumprimento desta medida, que passa pela comunicação entre as instituições que  trabalham com o sistema carcerário”, avaliou.

‘Justiça Presente’ - O Programa ‘Justiça Presente’ é formado por quatro eixos: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadania; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que são desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação. 

Participaram, também, da reunião, representantes da Corregedoria-Geral de Justiça, da Vara da Infância e Juventude e das Varas de Execução Penal da Região Metropolitana e João Pessoa e Campina Grande.

Por Fernando Patriota