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Publicado em: 07/06/2019 - 14h00 Atualizado em: 11/04/2022 - 13h31 Comarca: João Pessoa Tags: GMF

GMF vai editar recomendações para padronizar procedimentos da área de Execução Penal no Estado

O Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, na manhã desta sexta-feira (7), para debater e aprimorar dez recomendações que vão compor o Provimento nº 01/2019, considerando as propostas apresentadas pelos juízes das Varas de Execução Penal (VEPs) do Poder Judiciário estadual. A meta é padronizar alguns procedimentos que envolvem esta área do Judiciário. O texto final do Provimento observará, ainda, a atual situação do cenário prisional do Estado, verificada mediante as inspeções regulares e durante o trabalho dos mutirões carcerários.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, que representou, na ocasião, o coordenador do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o objetivo central da reunião foi racionalizar os procedimentos da área de Execução Penal. “Traçamos diretrizes, notadamente, no que concerne às progressões de regime e à possibilidade de transferência de presos para as comarcas interioranas, desafogando os presídios da Capital e de Campina Grande, que estão superlotados”, adiantou. O magistrado esclareceu que essas diretrizes estão na fase de aperfeiçoamento e, logo que concluídas, serão repassadas aos juízes que têm competência em Execução Penal.

A representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, participou dos debates e informou que uma política nacional sobre a questão do sistema carcerário foi abordada, na semana passada, em Brasília. “É fundamental a articulação entre os três poderes para o melhoramento do sistema prisional. Alguns encaminhamentos foram feitos, a exemplo da parametrização das audiências de custódia. Algo que considero extremamente importante é a identificação da pessoa presa. No Brasil, existem muitos casos em que uma pessoa cumpriu pena no lugar de outra e a identificação visa evitar, exatamente, essas situações”, observou.

O juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande, Gustavo Lyra, fez uma avaliação positiva a respeito dos avanços alcançados durante a reunião do GMF, promovida no Gabinete da Presidência do TJPB. “Conseguimos avançar no que diz respeito à redação dos enunciados, que vai padronizar os procedimentos da Execução Penal. Com isso, teremos uma maior segurança jurídica”, adiantou. O magistrado, que também é diretor do Fórum de Campina Grande, acrescentou que o encontro definiu alguns critérios para pacificar a transferência de presos e o recebimento dessas pessoas. “O Grupo assumiu a sua função e vai orientar os juízes nesse sentido, evitando possíveis conflitos”, disse.

A coordenadora dos mutirões carcerários da Paraíba e titular da 1ª Vara Mista da  Comarca de Santa Rita, Lilian Cananéa, avaliou que as recomendações são voltadas às melhorias do Sistema Carcerário no âmbito estadual. “O Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário tem o poder de traçar o perfil da Execução Penal no Estado e verificar aonde está o gargalo de algumas situações. A gente procura saber quais são as principais dificuldades”, explicou. Na Paraíba, segundo a magistrada, oito juízes de Execução Penal  têm presídios sob sua jurisdição.

Presentes – Também participaram da reunião desta sexta-feira, o juiz corregedor, Marcos Salles; o juiz titular da Vara de Execução Penal da Capital, Carlos Neves da Franca Neto; a juíza auxiliar da VEP de João Pessoa, Andréa Arcoverde; a juíza titular da 2ª Vara Mista de Sousa, Caroline Silvestrini de Campos Rocha; e o juiz titular da 1ª Vara Mista de Sapé, Anderley Ferreira Marques.

Por Fernando Patriota 

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