O Grupo de Trabalho (GT), responsável por tratar da regulamentação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, se reuniu mais uma vez na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. Neste terceiro encontro, ocorrido na manhã da terça-feira (27), foram discutidas sugestões e ações relativas ao plano de atuação estabelecido a partir da elaboração de minuta do Normativo Interinstitucional, que está sendo elaborado pelo grupo.

Segundo o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do TJPB e do GT, os diálogos foram avançados nas discussões a respeito da minuta da Central de Vagas, sendo que a discussão intersetorial tem sido imprescindível para trazer luz à qualificação da ‘porta de entrada’ do Sistema Socioeducativo Estadual no meio fechado (internação e semiliberdade).

O magistrado, ainda, ressaltou que as disposições analisadas atendem a Resolução nº 367 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões das Cortes Superiores, evitando, no âmbito do Estado da Paraíba, qualquer situação de superlotação de unidades de internação e semiliberdade.

As ações do GT são disciplinadas pelo Ato da Presidência nº 63/2023 e tem por base a Lei estadual nº 12.635, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo e a Resolução CNJ nº 367/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a matéria.

De forma híbrida e presencial, os encontros são marcados com a exposição dos conceitos e dispositivos apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos demais técnicos do eixo dois do Programa Fazendo Justiça.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo integra um dos eixos do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, com atuação dos Tribunais de Justiça com o objetivo, dentre outras atribuições, de monitorar e fiscalizar o sistema carcerário e o sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Na Paraíba, o GFM está disciplinado pelas Resoluções do TJPB n° 4/2012 e 10/2021 e o Ato da Presidência n° 12/2023.

Essa terceira reunião também contou com as presenças do coordenador da Infância e Juventude do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise, dos representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PB e JP), Marília França e Edinaldo Rosendo Brabosa, da promotora de Justiça, Márcia Betânia Casado e Silva Vieira, da coordenadora jurídica e da diretora técnica da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Naraiana Chaves e Ziza Maia. Além da gerente do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cély Andrade e da assessora do GMF-PB do TJPB, Gabriella Guedes.

Por Valdez Pacífico