O Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para implantar a Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo realizou, na tarde desta quarta-feira (24), a primeira reunião, ocasião em que foram discutidas ações relativas ao plano de atuação e a fase de elaboração da minuta da Normativa interinstitucional.

As ações do GT são disciplinadas por Ato da Presidência nº 63 / 2023 e tem por base a Lei estadual nº 12.635, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo e a Resolução CNJ nº 367/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a matéria.

O encontro de trabalho foi conduzido pelo coordenador do GT, juiz Hugo Zaher, coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Socioeducativo do TJPB. Segundo ressaltou o magistrado, a reunião foi bastante produtiva, para fins de regulamentação da Lei que estabelece a Central de Vagas no estado da Paraíba.

O magistrado informou, ainda, que, foi elaborado um cronograma para aprovação da regulamentação normativa, que será num ato interinstitucional. Ele comentou, também, que ficou agendada uma reunião com a presença de representante do CNJ.

“Este encontro será muito importante para uma discussão coletiva na construção de medidas, que permitam que o TJPB cumpra, efetivamente, a Resolução 367 do Conselho e decisões das Cortes Superiores, de forma que se evite, no âmbito do Estado da Paraíba, qualquer situação de superlotação de unidades de internação e semi-liberdade, no tocante ao cumprimento de medidas socioeducativas”, salientou Hugo Zaher.

Participaram do encontro de trabalho o coordenador estadual da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, a juíza auxiliar da Corregedoria, Maria Aparecida Gadelha, a promotora de Justiça, Fábia Cristina Dantas, os defensores Públicos, Rodrigues Júnior e Berthezene Barros, os representantes da Fundac, Miguel Moura (diretor administrativo), Ziza Maia (diretora técnica) e Naraiana Chaves (assessora jurídica).

Além da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise, a gerente do GMF-TJPB, Carmem Lúcia Fonseca, e os assessores técnicos do Grupo, Harlen Romualdo de Oliveira, Gabriela Guedes e Rita de Cássia Maciel.

Por Lila Santos