Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término, em 1º/2/2026, dos mandatos dos atuais conselheiros.

A indicação dos nomes cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme estabelecem os incisos IV e V do artigo 103-B da Constituição Federal.

 As regras para o procedimento de escolha estão previstas na Resolução STF 503/2013.

Os interessados deverão se candidatar por meio de inscrição no portal www.stf.jus.br/vagacnj, até o dia 12 de setembro de 2025.

Gecom-TJPB com informações do STF