Integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) decidiram encaminhar uma recomendação ao Governo do Estado da Paraíba para que o valor integral voltado ao pagamento de precatórios em 2016 esteja previsto no orçamento do próximo ano. A deliberação foi feita durante a primeira reunião do Fórum, realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (13).

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB responsável pela pasta de precatórios, Eduardo José de Carvalho, o questionamento foi trazido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) e os demais membros concordaram que é necessário fazer a adequação do valor.

“Houve uma modulação feita pelo Supremo Tribunal Federal, que encurtou o regime especial de pagamentos de precatórios para cinco anos, ou seja, deverá sere encerrado no período de 2016 a 2020. Para que isso ocorra, é necessário um aumento no valor dos repasses”, pontuou o magistrado.

Ainda na reunião, o procurador do Estado, Gustavo Nunes Mesquita, informou aos membros do Fórum que o Governo estadual irá regularizar todas as parcelas de precatórios em atraso, no prazo de 15 dias, assumindo o compromisso de terminar o ano com todas as parcelas atrasadas quitadas.

Foi definido também que o calendário de reuniões do Fonaprec será bimestral e sempre na terceira sexta-feira do mês. Os trabalhos serão retomados no dia 19 de fevereiro.

Além do TJPB, OAB e Procuradoria do Estado, são órgãos do Fonaprec o Tribunal Regional Federal (TRF - 5ª região); Tribunal Regional do Trabalho (TRT, 13ª região); Ministério Público estadual, Procuradoria da República Federal; Advocacia Geral da União (AGU); Procuradoria do Município.

Para a representante do TRF presente, juíza Cristina Maria Costa Garcez, avaliação da primeira reunião foi positiva e resolutiva. “Os diversos segmentos envolvidos no Fórum que se preocupam com a regularidade do pagamento das dívidas dos entes federados e também da União têm a possibilidade de auxiliar na gestão das dívidas. Hoje, já adotamos medidas concretas para regularizarmos o pagamento de precatórios em dívidas estaduais e também municipais”, afirmou a magistrada.

O Fórum Nacional de Precatórios foi criado pela Resolução 158/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no TJPB, foi instalado no dia 2 de outubro de 2015.

Por Gabriela Parente