"A interrupção no serviço de telefonia caracteriza, via de rega, mero dissabor, não ensejando indenização por danos morais.". Este foi o entendimento do relator, juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga ao negar provimento à Apelação Cível de um cliente da Operadora TIM Celular S/A. O recurso nº 0000231-25.2014.815.0331 foi apreciado nessa terça-feira (18), durante sessão ordinária da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Com a decisão, o Órgão Fracionário manteve sentença do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Ao recorrer da sentença, o autor alegou que possui linha telefônica celular com a empresa e que a mesma vem apresentando problemas e inconstância no sinal. Aduziu, ainda, que a responsabilidade da parte promovida é objetiva e que a má prestação de serviços de telefonia é suficiente, por si só, para caracterizar o dano moral. Ao final, pugnou pelo provimento recurso.

No voto, o juiz Onaldo Queiroga afirmou que para que se reconheça o cabimento da indenização se mostra necessária a constatação da conduta antijurídica que gere dano, bem como o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Ainda de acordo com o magistrado, mesmo comprovado que a empresa de telefonia deixou de prestar satisfatoriamente o serviço que se comprometeu a disponibilizar, tal fato não implica em dano moral indenizável, a não ser que reste sobejamente demonstrado que os transtornos sofridos causaram aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.

"A meu ver, o fato narrado nos autos consubstancia-se em simples inadimplemento contratual, inábil a ensejar reparação civil por dano moral, pois não há violação de direitos da personalidade", disse o relator.

Por fim, ele ressaltou, também, que o entendimento está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. "Destarte, não se verifica o dano, pressuposto necessário à percepção de indenização, pois a simples irritação ou aborrecimento não devem ser compensados pecuniariamente, sob pena de banalização do instituto", concluiu.

Por Marcus Vinícius