O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, participou de uma reunião nacional, sobre a continuidade do trabalho realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), na gestão da Ministra Rosa Weber, Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, aconteceu nessa segunda-feira (24) e também serviu para apresentar os novos juízes auxiliares do (DMF/CNJ) e enfatizar a importância das ações desenvolvidas pelo Programa Fazendo Justiça. 

A Presidência do Conselho Nacional de Justiça afirmou que “com entregas significativas previstas nesta nova etapa, o DMF/CNJ seguirá trabalhando conjuntamente com tribunais, magistrados e magistradas de todo o país, notadamente com o apoio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização, para acelerar transformações necessárias nos sistemas penal e socioeducativo”. 

Para Joás de Brito os quatro eixos do Programa Fazendo Justiça são de grande importância e tem trazido inúmeras contribuições para o melhoramento dos sistemas prisional e socioeducativo da Paraíba. “Aproveitei, na minha fala, para dar as boas vindas aos quatro novos juízes do DMF, como também ao juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, reconduzido ao cargo de coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ”, comentou o Desembargado. Ele afirmou, ainda, que a Ministra Rosa Weber “pretende dar continuidade a esse brilhante trabalho do Programa Fazendo Justiça, que já vem sendo desenvolvido há bastante tempo pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Foram nomeados quatro novos juízes (as) auxiliares para o Programa Fazendo Justiça: Karen Luise Vilanova Batista de Souza (Eixo 1 - Proporcionalidade Penal); Edinaldo César Santos Junior (Eixo 2 - Cidadania); Jonatas dos Santos Andrade (Eixo 3 - Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo); e João Felipe Menezes Lopes (Eixo 4 - Ações Transversais e de Gestão).

Participaram, também, da reunião a juíza corregedora do TJPB, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, e a coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, Thabada Almeida. Durante o encontro, foram debatidas as principais entregas planejadas para a atual gestão e sobre encaminhamentos relativos aos planos de trabalho pactuados junto aos tribunais na etapa anterior do Programa, como ainda as ações trabalhadas pelo DMF nesta gestão alinhadas aos eixos prioritários da Ministra Rosa Weber, visando a proteção dos direitos humanos e a efetividade da prestação jurisdicional. 

“A reunião mostrou que o DMF e Programa Fazendo Justiça entrou em mais uma etapa, contando com o protagonismo do Judiciário local, para a articulação de atores em rede, com foco na qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Prossegue apostando no diálogo e, fomentando ações customizadas no Estado da Paraíba”, comentou Thabada Almeida.

Fazendo Justiça – O Programa atua para a superação de desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativo, a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras identificadas pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações, envolvendo setores público e privado e a sociedade civil. 

O Fazendo Justiça compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional. 

O público-alvo do programa inclui beneficiários de nível inicial – Judiciário e atores do sistema de Justiça Criminal – e de nível final – cerca de 800 mil pessoas no sistema prisional e 140 mil adolescentes no sistema socioeducativo, nos meios aberto ou fechado. Por seu caráter abrangente, o programa está alinhado a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. 

Por Fernando Patriota