O professor e desembargador Leandro dos Santos ministrou, nessa segunda-feira (2), a aula inaugural aos alunos do curso de preparação à magistratura da Escola Superior da Magistratura (ESMA). A palestra, com o tema "Judicialização da Saúde", abriu o semestre 2015.1 do estabelecimento de ensino, que é o braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba. A explanação ocorreu no auditório do Complexo Judiciário do Altiplano, em João Pessoa, sede da Escola.

Antes da aula inaugural, a diretora da ESMA, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, fez a abertura do evento, saudando o palestrante, os alunos, os professores e demais participantes. Ela ressaltou, na oportunidade, que o Poder Judiciário vem exercendo um papel importante e decisivo como formador e disseminador de conhecimento.

"A ESMA, com objetivos bem delineados, com um corpo docente formado por profissionais de diversas carreiras na área jurídica e tendo como foco a preparação intelectual e social de seus alunos, oferece as condições para que possam alcançar a carreira sonhada", disse a diretora.

Em seguida, o diretor-adjunto da ESMA, juiz Ricardo Vital de Almeida, fez a apresentação do desembargador Leandro dos Santos. “O brilhantíssimo dessa aula de hoje, podem estar certo, será o batismo de ingresso na ESMA do corpo discente”, assegurou.

Em sua explanação, o desembargador Leandro trouxe reflexões sobre os litígios (ou judicialização) da saúde, bem como analisou e comentou o conjunto de ações judiciais, em que se busca tratamento médico e hospitalar, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a concessão de medicamentos e afins indisponibilizados pela gestão pública.

Ele ressaltou que essas demandas nasceram de uma omissão estatal quanto a um dever previsto na Constituição Federal. "Se a Constituição Republicana reconhece uma proteção especial ao direito à saúde, obviamente que o surgimento dessas demandas é uma natural consequência do que eu chamo de expansão da cidadania, a partir de uma maior conscientização das pessoas quanto aos seus direitos", afirmou o desembargador.

Para o palestrante, a judicialização da saúde não é algo novo no Brasil. "A novidade é esse volume considerável de ações envolvendo questões de saúde, que estão evoluindo em escala ascendente e que certamente aumentarão cada vez mais por ser uma consequência lógica de um processo de conscientização das pessoas", assegurou.

Ainda em sua fala, o magistrado mostrou que desde a década de 90 o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça já apreciam recursos sobre a temática, até o momento os ministros do STF não decidiram sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer medicamento de alto custo e não registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), matérias estão em repercussão geral.

Leandro dos Santos ressaltou que, a partir das demandas que se avolumam, o governo passou a se preocupar com as liminares e antecipações de tutelas. "Na medida em que o Estado sentiu estar perdendo o domínio, esses processos se arrastarem por longos anos, sem horizonte de definição, e que agora passou afetar os cofres públicos nunca atingidos nesse nível de controvérsia jurídica e de provimento judicial", afirmou.

Ao concluir a aula inaugural, o desembargador Leandro observou que é necessária cautela acerca das ordens judiciais, vez que há inconsistências técnicas a precisarem ser analisadas por um corpo especializado. Quanto as Câmaras Técnicas de Saúde que poderiam ajudar nas controvérsias, o palestrante ressaltou que elas não podem ser mais um órgão burocrático a criar óbices à solução dos casos concretos, em detrimento de situações urgentes devidamente justas e comprovadas.

Já o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ricardo Porto, presente ao evento, comentou na ocasião que o tema debatido é de suma importância e evidente relevo, em virtude do assunto ser tratado em todos os tribunais do país.

“Acredito que tanto o Poder Judiciário, o Executivo e o Legislativo possam encontrar e referendar, após um amplo debate a respeito da matéria, uma legislação que atenda ao anseios e às revindicações da população que sempre busca junto ao Judiciário no que diz respeito a tratamento médico, no sentido de garantir o bem maior que é a vida”, afirmou.

O evento contou também com a presença dos desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira,  do gerente administrativo e financeiro da ESMA, Einsetin Leite, da gerente acadêmica, professora Fátima Pessoa, do secretário, Carlos Eduardo Mendonça da Cunha, além de desembargadores, gerente e servidores da Escola.

Por Marcus Vinícius