O Comitê de Políticas Penais da Paraíba realizou, esta semana, uma série de reuniões com deliberações para a construção do Plano Pena Justa no âmbito estadual. Entre os encaminhamentos, que contemplaram os quatro eixos do plano, seguindo com apoio técnico com o Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, destaca-se a instituição da Câmara Temática de Enfrentamento ao Racismo, que participará das discussões de todas as áreas atendidas pelo Plano.

O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. 

O documento reconhece que o racismo institucional é um fator determinante para o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras e se manifesta em diversas áreas do sistema carcerário, como a superlotação, a desigualdade no acesso a direitos e a falta de oportunidades para reinserção social.

Na Paraíba, foi eleita para coordenar a Câmara de Enfrentamento ao Racismo a coordenadora do Observatório Paraibano Antirracista, Marli Soares, que integra a executiva da Marcha da Negritude Unificada.

“Estamos num processo de reparação, de resistência, de luta, e até mesmo de ocupação dos espaços, então é importante estarmos aqui. Sabemos por que a maioria das pessoas presas são negras e, na verdade, ainda estamos na luta pela segunda abolição. Precisamos ajudar a construir uma sociedade mais justa”, declarou Marli.

Os coordenadores e os eixos do Plano Pena Justa

Quatro reuniões ocorreram ao longo da semana com os envolvidos na construção da política. Na ocasião, foram eleitos coordenadores para atuar em áreas de trabalho específicas, relacionadas aos quatro eixos do plano: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura; Processos de Saída da Prisão; Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerário.

Cada eixo ficará sob a coordenação de membros do Comitê de Políticas Penais, garantindo o acompanhamento técnico e o diálogo interinstitucional permanente.

Além disso, foi deliberada a criação de Câmaras Temáticas, compostas por especialistas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As câmaras funcionarão como espaços técnicos de assessoramento para propor diretrizes, metas e estratégias de curto, médio e longo prazo.

De acordo com a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, juíza Aparecida Gadelha, o momento é de construção coletiva do Plano Estadual Pena Justa, com a organização das câmaras temáticas que irão aprofundar os quatro eixos prioritários definidos para o estado.

“Essas câmaras têm como objetivo promover a escuta qualificada, o diálogo interinstitucional e o pensamento estratégico entre os diversos atores do Sistema de Justiça e da gestão pública, contribuindo para a formulação de políticas penais mais efetivas, integradas e sensíveis à realidade local”, elucidou a juíza.

Para os membros da Secretaria Executiva do Judiciário do Comitê de Políticas Penais, a articulação dos eixos e das câmaras temáticas representa um novo momento de pactuação entre os órgãos do sistema de justiça e o Executivo estadual, com foco na superação do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

A respeito das ações organizadas em quatro eixos, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves Albuquerque, declarou que o foco principal é combater a superlotação carcerária, melhorar as condições de habitabilidade nas unidades prisionais, fortalecer políticas de preparação para a liberdade e ampliar os mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

“O que se espera do Comitê de Políticas Penais é a consolidação de um novo olhar sobre o ciclo penal — um olhar integral, que compreenda desde a porta de entrada no sistema de justiça criminal até a saída. A abordagem propõe um cuidado contínuo com a pessoa, suas garantias legais e suas possibilidades reais de reconstrução de vida em liberdade”, analisou João Alves.

As próximas reuniões darão continuidade à definição do cronograma de execução e das metas prioritárias de cada eixo, alinhadas às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Gabriela Parente