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Publicado em: 13/05/2024 - 10h26 Atualizado em: 13/05/2024 - 20h54 Tags: Infância e Juventude, Depoimentos especiais, escutas, protocolo de entrevistas

Judiciário, MP e Polícia Civil debatem Protocolo Forense em depoimentos e escutas especiais

Reunião definiu adoção de protocolo em depoimentos especiais
Reunião definiu adoção de protocolo em depoimentos especiais

Com a finalidade de implementar um protocolo de entrevista forense em depoimentos especiais e escutas qualificadas nas delegacias regionais e seccionais do Estado, representantes do Poder Judiciário estadual, do Ministério Público estadual e da Polícia Civil paraibana se reuniram para tratar do tema.

O encontro contou com a participação do juiz titular da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena, da promotora de justiça Adriana França e das delegadas da Polícia Civil Cassandra Duarte e Renata Matias. Ficou acordado um compromisso mútuo de colaboração contínua entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Civil, visando assegurar a efetiva implementação do protocolo de entrevista forense em todo o estado da Paraíba.

O magistrado explicou que o objetivo primordial da iniciativa é fomentar uma maior proteção às crianças e adolescentes que são vítimas de crimes, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor durante a coleta de depoimento. Segundo salientou, a implementação deste protocolo representa um avanço significativo no tratamento de casos envolvendo menores, garantindo que suas vozes sejam ouvidas de maneira cuidadosa e respeitosa.

Perilo Lucena ressaltou a importância da colaboração entre as instituições envolvidas para garantir o sucesso da iniciativa. "Esta é uma oportunidade para fortalecermos nossos esforços em prol dos direitos das crianças e adolescentes, trabalhando de forma conjunta para garantir que recebam o suporte necessário em momentos tão delicados", afirmou o juiz.

A promotora Adriana França disse ter sido a reunião muito produtiva, destacando, como de suma importância, a parceria com o Poder Judiciário, tendo em vista a união de esforços para acolher e proteger as crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais.

"A implementação do protocolo de entrevista forense representa um marco importante na proteção das crianças e adolescentes vítimas de crimes em nosso estado. É crucial proporcionar um ambiente que promova o bem-estar e a segurança desses jovens durante todo o processo legal", destacou a promotora Adriana França.

Durante a reunião, foram discutidos detalhes operacionais e logísticos para a efetivação do protocolo em todas as delegacias regionais e seccionais do Estado. A delegada Cassandra Duarte informou que já está em processo de implementação, inclusive, com realização de cursos com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal. Ainda foram abordadas questões relacionadas à capacitação dos profissionais envolvidos, garantindo que estejam devidamente preparados para lidar com situações sensíveis e complexas.

A delegada reforçou tratar-se de importante parceria na articulação entre a Polícia Civil, por meio da Delegacia-Geral, pela Vara da Infância e Juventude e Ministério Público para se concretizar o depoimento especializado nas delegacias de Polícia Civil, respeitando o disposto na Lei nº 13.431 de 2017, para evitar a revitimização. A delegada reforçou a informação quanto à capacitação dos policiais e da infraestrutura das delegacias, o que  já vem sendo planejado no âmbito da Polícia Civil.

“Nestas tratativas já existe um planejamento da Polícia Civil na aquisição das ferramentas e da infraestrutura para a materialização do depoimento especializado, conforme diz a norma. Quanto à capacitação dos policiais, o juiz Perilo se colocou à disposição e daremos continuidade pela Acadepol”, disse Cassandra Duarte.

A Lei nº 13.431/2017, criou o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, assim como estabeleceu os procedimentos da Escuta Especializada e do Depoimento Especial como métodos adequados.

Por Lila Santos

 

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