Logo mais, às 18h30 desta quinta-feira (24), o juiz titular da 4ª Vara da comarca de Patos, Antônio Maroja Limeira Filho, vai ministrar a palestra "Crimes contra a dignidade sexual - Lei 12.015/09". O evento faz parte projeto “Quintas Legais”, desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma/PB). Com entrada franca, a aula acontecerá no auditório da Esma “Desembargador Sinval Fernandes”, localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa.

De acordo com o magistrado, os participantes vão conhecer sobre a introdução de novos crimes, como o de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, conforme o artigo 218-A do Código Penal Brasileiro, e a modificação de normas em geral no CPB, como a ação penal que passa a ser pública condicionada à representação (art. 225), ocorrendo a modernização, mas não a solução de todos os problemas existentes neste tema.

Antônio Maroja disse que a Lei nº 12.015/2009 foi criada em 7 de agosto de 2009 e publicada no Diário Oficial da União em agosto deste ano. “Ela alterou o Código Penal Brasileiro, passando a disciplinar os crimes contra a dignidade sexual, onde anteriormente estava previsto o título dos delitos contra os costumes, posto que estes não mais se compatibilizavam com a liberdade de ser, agir e pensar garantida pela Carta Magna vigente”, disse o palestrante.

Ele acrescentou, ainda, que o novo disciplinamento tutela-se a respeitabilidade à sexualidade do ser humano, garantindo-lhe o direito de escolher e optar no campo sexual, sem qualquer forma de violência ou exploração. Com a nova Lei, houve a unificação de tipos penais antigos, como os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, passando a ter uma única denominação (estupro) e com descrição da conduta típica no mesmo artigo”, registra o palestrante.

“Na verdade, a intenção não é ensinar, mas trocar informações e conhecimentos com os qualificados estudantes da Esma, sendo esta uma experiência valorosa para qualquer operador do Direito”, afirma. Além de ser titular da 4ª Vara de Patos, Antônio Maroja é membro da turma recursal daquela comarca e titular da 28ª Zona Eleitoral.

Fernando Patriota.